Após mais uma rodada de debates sobre a proposta que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma preliminar (1º turno), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema.

A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em reunião na tarde de segunda-feira (8/7/24), a maioria dos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável à matéria.

O parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado, foi pela aprovação da matéria na forma do novo texto (substitutivo nº 1) sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em reunião anterior da FFO, ainda na semana passada, Sargento Rodrigues (PL), que é contrário à proposta, pediu mais tempo para analisar o relatório (vistas).

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Outra mudança seria o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

Na FFO, o relator Zé Guilherme opinou que a implementação das medidas propostas possibilitará o ingresso de recursos que fomentarão a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, avalizando, dessa forma, o substitutivo da CCJ.

O relator também opinou contrariamente às duas propostas de emendas apresentadas pelos parlamentares que são contrários às medidas. O objetivo delas era amenizar o impacto, sobre os servidores, das medidas propostas pelo Executivo. As emendas foram rejeitadas pela maioria dos membros da FFO.

Uma das mudanças promovidas no novo texto da FFO diz respeito à cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. O substitutivo deixa claro que esses dependentes estão isentos desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Impacto financeiro foi tema de discussões acaloradas

Ao longo de quase duas horas de reunião, os deputados Sargento Rodrigues e Professor Cleiton (PV) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), contrários às mudanças no financiamento da assistência à saúde, se revezaram no debate sobre o parecer. 

Um ponto bastante explorado por Beatriz Cerqueira foi a suposta ausência de estudo de impacto financeiro das medidas propostas quando o PL 2.238/24 foi encaminhado à ALMG, em meados de abril, documento que somente teria sido anexado recentemente, diante da insistência da parlamentar.

Segundo citado na reunião, a contrapartida legal do Estado aos cerca de R$ 570 milhões extras a serem pagos pelos servidores seria em torno de R$ 178 milhões.

“Todas as vezes em que cobrei isso dos representantes do governo eles fizeram cara de paisagem. Como chegamos ao fim da tramitação do projeto nas comissões, inclusive aqui na Comissão de Fiscalização Financeira, sem que isso tenha sido analisado?”, questionou a parlamentar.

O líder do Governo e membro da FFO, João Magalhães, informou que as informações foram enviadas pelo Executivo tão logo foram solicitadas.

Sargento Rodrigues também criticou a proposta, que segundo ele penaliza quem tem os menores vencimentos e, portanto, mais precisa utilizar os serviços do Ipsemg Saúde. “Mas quando o projeto chegar ao Plenário é que o servidor vai saber o que cada deputado acha disso”, lembrou.

Já Professor Cleiton destacou que faltou sensibilidade do Executivo ao penalizar os servidores mais humildes, sugerindo a criação de algum tipo de verba indenizatória para compensar o aumento nas contribuições daqueles que têm menor remuneração.