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Audiência tem como tema proposta de alteração em limites municipais

Comunidades rurais de Santa Cruz de Salinas reivindicam mudança de sede para Curral de Dentro, no Norte de Minas.

10/11/2023 - 09:35
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A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização recebe lideranças de Curral de Dentro e de Santa Cruz de Salinas, ambos no Norte de Minas, além de técnicos e especialistas em informações territoriais, para debater possível mudança nos limites entre os dois municípios. A audiência será nesta segunda-feira (13/11/23, às 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O requerimento é do deputado Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão. Ele explica que as comunidades rurais de Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas estão a oito quilômetros do município de Curral de Dentro, mas pertencem a Santa Cruz de Salinas, cuja sede está a 43 quilômetros, passando por Curral de Dentro.

“Em Curral de Dentro, os moradores dessas comunidades têm acesso a políticas públicas e facilidades de natureza cartorial, como registro de terras e heranças. A distância até Santa Cruz de Salinas tem dificultado e tornado burocrático e oneroso o vínculo dos moradores”, justifica Leleco Pimentel.

Segundo informações do gabinete do parlamentar, não há nenhum projeto formalizado sobre essa mudança, e a intenção é suscitar o debate, já que existe o desejo dos moradores de fazer a alteração.

Outro objetivo do debate seria identificar a melhor instância para dirimir esse tipo de dúvida, já que há muitos conflitos territoriais em Minas, sem parâmetros claros sobre o atendimento à população.

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