Diante da ausência do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, será remarcada a audiência pública que debateria nesta quarta-feira (6/12/22) o funcionamento do chamado plantão digital.

A reunião foi marcada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a comissão. O deputado anunciou que o chefe da corporação justificou à comissão sua impossibilidade de comparecimento nesta quarta (6), em função de compromisso institucional.

"Esse é um tema complexo, sendo necessária uma discussão com a presença do chefe da Polícia Civil. O titular é presença imprescindível para responder a questionamentos e prestar esclarecimentos", justificou Sargento Rodrigues aos demais convidados presentes – entre eles representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e de entidades representativas de policiais civis e militares.

População também é prejudicada

O objetivo da comissão é debater o funcionamento do plantão digital da Polícia Civil, especialmente em relação aos seus reflexos nas atribuições dos policiais militares, que segundo o deputado têm aguardado por horas em delegacias, após o atendimento de ocorrências que exigem a condução dos envolvidos, a exemplo da Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica, e situações de flagrante. 

"Mas é a população a que mais está sendo prejudicada, com vítimas e testemunhas aguardando por dez, 20 e até 30 horas para serem ouvidas", afirmou Sargento Rodrigues.

Lei Maria da Penha

O deputado João Leite (PSDB) acrescentou que seu gabinete recebeu relatos sobre problemas que têm ocorrido em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) por conta do plantão digital.

Isso porque a Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) fecha as portas no fim de semana, deixando desassistidas mulheres vítimas de violência num município que se destaca nesse tipo de crime.

"A cidadã alvo de agressão no fim de semana, quando sobrevive, fica totalmente desassistida. Falam que a Polícia Militar cuida. Mas cuida como, se o fórum está fechado, se a delegacia está fechada?", questionou João Leite. 

Ele avaliou que, quando a Polícia Civil adotou há anos o plantão regionalizado, trouxe para policiais militares, peritos e também policiais civis situações desagradáveis que agora só teriam piorado com o plantão digital.

Problema também afeta interior de MG

O 2º-sargento PM Luciano Bremer, presidente da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais, foi o único convidado ouvido, por ter se deslocado do interior para participar da audiência na Capital. Segundo ele, várias reclamações sobre o plantão digital chegam à entidade.

"Entendo que a intenção é boa, mas não está funcionando", concluiu. Ele relatou casos como o de um sargento que assumiu uma determinada jornada às 23 horas e foi chamado para uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha 40 minutos depois.

Contudo, o militar somente foi atendido na delegacia às 5h30. Isso sem contar as muitas horas necessárias para que os envolvidos ainda fossem ouvidos.