A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde promove audiência pública sobre a implementação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.

A reunião será nesta segunda-feira (6/5/23), às 19 horas, na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (Avenida Advogado Expedito Gabrich, 100, Novo Centro), a requerimento da deputada Macaé Evaristo (PT).

As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc preveem recursos federais que serão aplicados de forma descentralizada entre todos os municípios do País. De natureza emergencial, em função da pandemia de Covid-19, esses recursos são repassados de uma só vez. Já a Lei Aldir Blanc 2 terá recursos por cinco anos, distribuídos com os mesmos critérios das normas anteriores. 

De acordo com informações do gabinete da parlamentar, o Ministério da Cultura investiu em Santa Luzia, por meio da Lei Paulo Gustavo, o valor de R$ 1.829.862,96. 

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Santa Luzia teria anunciado os editais para este mês de maio. “Já foram contratados os pareceristas, e o Conselho Municipal de Cultura está acompanhando o processo como é previsto na lei”, informa o texto do gabinete. 

Já em relação à Lei Aldir Blanc, o valor anual que será destinado a Santa Luzia, entre 2023 e 2027, é de R$ 1.525.967,51. O processo dessa norma está em fase de consulta pública pela sociedade civil. 

Macaé Evaristo salienta que a implementação dessas leis recomenda a escuta e participação da sociedade em geral para ampliar o debate e incluir a população nos processos. O objetivo é que o maior número de fazedores de cultura sejam contemplados pela política de fomento.

 “Estamos cumprindo um dos objetivos da Comissão de Cultura, que é promover o acesso à cultura e às discussões que são pertinentes ao tema. Realizar audiência pública itinerante é uma das formas que encontramos de aproximar a Assembleia da população e promover a inclusão nas leis de fomento à cultura”, reitera a parlamentar.