Nesta segunda-feira (15/5/23), às 17 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência na Câmara Municipal de Ouro Preto (Central), localizada na Praça Tiradentes, 41. 

 O objetivo da ida ao municípío é debater os impactos da privatização dos serviços de saneamento básico prestados pelo consórcio Saneouro desde 2020, tanto em termos de qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário quanto em relação aos valores praticados.

Em audiência anterior, realizada este ano na ALMG, moradores denunciaram irregularidades na prestação dos serviços, como cortes no fornecimento de água e cobrança de tarifas exorbitantes. 

Como os problemas persistem, a reunião em Ouro Preto foi solicitada pelos deputados Adriano Alvarenga (PP), presidente da comissão, e Leleco Pimentel (PT). No requerimento, eles reiteram que a população tem tornado pública sua insatisfação em relação à prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneouro.

Além das tarifas altas, provocando endividamento dos usuários, o requerimento da audiência registra que também os cortes no fornecimento de água são considerados abusivos e arbitrários, uma vez que a prestação dos serviços está em discussão na prefeitura, na Câmara de Vereadores e ainda no Ministério Público Estadual.

Na audiência sobre o assunto realizada na Capital em 14 de março, moradores reivindicaram a imediata suspensão da cobrança de tarifas e multas e a retirada da empresa privada Saneouro como prestadora dos serviços de saneamento básico, e foram apoiados pelo Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento.

Houve ainda denúncias de que haveriam irregularidades no contrato de concessão e o descumprimento de cláusulas tratando da qualidade dos serviços prestados. 

Exploração

Conforme dados divulgados pelo deputado Leleco, o contrato entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Saneouro foi assinado em 2019 e permitiu a exploração por 35 anos dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto da cidade e seus distritos.

Contudo, nem todos os distritos e comunidades receberam cobertura dos serviços e Ouro Preto estaria hoje com menos de 1% de seu esgoto tratado. O município tem um dos mais antigos sistemas de água e esgoto do Brasil, criado em 1890.

Além de representantes da Prefeitura, da Câmara e do Ministério Público, foram convidados para a audiência representantes da empresa, dos moradores, de entidades de proteção ambiental e de defesa do consumidor e ainda da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), entre outros.