A partir das 10 horas desta segunda-feira (14/4/25), participantes de audiência pública discutem a possível violação da dignidade humana pela prestação inadequada dos serviços de esgotamento sanitário em Abaeté (Região Central). O encontro é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ocorre no Plenarinho II. 

A pedido do deputado Lucas Lasmar (Rede), a reunião também vai abordar a cobrança indevida de tarifas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme o requerimento, o objetivo é garantir transparência e buscar soluções para a proteção dos direitos da população.

De acordo com a justificação do texto, moradores reclamam da cobrança de valores considerados abusivos, que não correspondem à qualidade e à efetividade dos serviços prestados pela concessionária. O acesso a um saneamento básico adequado é essencial para garantir condições mínimas de saúde, higiene e qualidade de vida à população.

“A cobrança indevida por um serviço que não é prestado de maneira satisfatória representa não apenas uma irregularidade contratual, mas também uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, que são submetidos a uma situação de injustiça e desrespeito à sua dignidade”, afirma o deputado Lucas Lasmar em seu requerimento. 

A audiência pública deve promover o diálogo entre a população, o poder público e a Copasa. Já confirmaram presença os vereadores de Abaeté, Carlos Eduardo Pereira (PRD) e Jéssica Aparecida Morais (PSDB). Também são aguardados o promotor de Justiça Vítor Rocha e o presidente-diretor da Copasa, Fernando Avelar.