Sob a palavra de ordem da "decolonização", expressão que traduz o esforço de diminuir e até reverter os efeitos históricos da colonização em sociedades como a brasileira, assoladas pela desigualdade e pelo racismo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (17/7/24) audiência pública de homenagens mútuas entre parlamentares e mulheres negras que atuam na defesa dos direitos humanos.

A reunião foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos, atendendo requerimento de sua presidenta, deputada Andréia de Jesus (PT), que destacou a participação coletiva na construção da homenagem. Ela ainda celebrou a recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.110/23, também uma iniciativa coletiva dela própria e das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Macaé Evaristo (as duas do PT).

O projeto institui, em Minas Gerais, o Julho das Pretas e determina que as ações a serem desenvolvidas no período devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e com os respectivos planos estaduais e locais da temática.

Uma das homenageadas foi a coordenadora-executiva do Odara - Instituto da Mulher Negra, Nayara Leite Costa, que participou da organização do Julho das Pretas, iniciado no Brasil a partir da região Nordeste, em 2013. Ela explicou que o movimento é hoje uma ferramenta importante para reconhecer o legado das mulheres negras na construção dos direitos humanos.

“Esse é um legado bastante antigo e tem sido muito pouco falado. Nossa participação está em todos os campos dos movimentos sociais neste País”, afirmou Nayara.

As deputadas pretas que atuam na Assembleia de Minas foram também parabenizadas nas palavras de várias homenageadas, em especial pela coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - Instituto DH Direitos Humanos, Maria Emília da Silva. “É uma mulherada teimosa. O povo quer matar, o povo quer impedir, o povo quer divulgar fake news”, afirmou Maria Emília, enumerando as dificuldades enfrentadas pelas parlamentares negras e elogiando sua resiliência.

Partiu de Maria Emília também um depoimento pessoal de quando era criança em uma família pobre do interior. Ela recordou a advertência da mãe sobre a necessidade de se proteger do preconceito: “Cuidado, a gente que é preto e pobre tem sempre que ficar mais num canto”. No entanto, lembrou também a cobrança do pai para que não se curvasse aos que tentassem humilhá-la, chamando-a de "cabelo bombril". “O meu pai fazia a gente assumir a luta”, declarou a militante dos direitos humanos.

A importância da luta, segundo ela, é demonstrada pelo legado deixado pela ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro. “O ódio tenta matar Marielle Franco, mas não consegue, porque ela revive ainda com mais força”, disse.

Ampliação da presença negra na sociedade é destacada

A importância da presença negra nos mais diversos campos de ação institucional também foi ressaltada pela jornalista Queila Ariadne. Para ela, algumas vezes, a ausência de jornalistas negros em veículos de imprensa contribui mais para uma visão parcial da imprensa do que o próprio preconceito racial. “Às vezes precisamos estar presente para dar aquela ideia, para levantar aquela pauta”, pontuou a jornalista.

O caráter coletivo da luta das mulheres negras e também de todas as deputadas e deputados que defendem pautas antirracistas foi destacado pela deputada Leninha, atual 1ª-vice-presidenta da Assembleia de Minas. “Não lutamos sozinhas aqui. Estar na 1ª-vice-presidência não é um mérito desse mandato, é mérito desse coletivo”, afirmou a parlamentar.

O compromisso de um homem branco com a luta das mulheres negras foi reafirmado pelo deputado Betão (PT), que também participou da homenagem. Assim como a deputada Macaé Evaristo, ele destacou o papel das mulheres negras na luta das comunidades quilombolas, na educação e na cultura.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) elogiou a realização da reunião, como um momento necessário de positividade na difícil luta contra as desigualdades e injustiças que existem no País. Ela afirmou que é preciso evitar o endurecimento excessivo, apesar das grandes dificuldades enfrentadas por cada uma das homenageadas. “Cada mulher que está aqui homenageada sofreu muito com tentativas de submetê-las à invisibilidade”, declarou.

A positividade da reunião também foi elogiada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), como a melhor forma de encerrar um semestre de trabalho na Assembleia de Minas. Ele também destacou o papel das mulheres negras na defesa da democracia, a exemplo de Antonia Vitoria Soares Aranha, da direção municipal do PCdoB.

A deputada Lohanna (PV) disse ter indicado homenageadas que se destacam na luta política, no feminismo interseccional, na defesa das periferias e das artes. Ela ressaltou que a luta feminista não pode ser bem-sucedida sem integrar-se a outras pautas libertadoras.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) ressaltou a importância da reunião com uma ação de combate ao racismo e ao sexismo, destacando também a atuação de mulheres negras em defesa da educação, do meio ambiente e das pessoas em situação de rua.

Ao longo de toda a reunião, dezenas de mulheres negras foram homenageadas por sua atuação nas mais diversas lutas, tais como a sindical, cultural, política, quilombola, LGBTQIA+, religiosa e educacional, entre várias outras áreas.