Ativistas de movimentos de defesa da infância cobraram políticas públicas para o enfrentamento dos crimes de pedofilia, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na segunda-feira (9/12/24).

A reunião foi motivada pela prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, acusado por mais de 60 mulheres de ter cometido crimes sexuais entre 1999 e 2001. Ele teve a prisão preventiva decretada no dia 23 de outubro, mas acabou sendo solto no dia 28 de novembro. Após as denúncias de abuso virem à tona, a Arquidiocese de Belo Horizonte afastou o padre de suas funções. 

O delegado Diego Almeida Lopes Mendonça, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, informou que a maioria dos crimes denunciados contra o padre Bernardino prescreveu. Mas a Polícia Civil conseguiu identificar um caso recente em Tiros (Alto Paranaíba), que motivou a prisão do religioso. 

Segundo o policial, 83% dos abusos sexuais de crianças e os adolescentes são praticados no ambiente familiar, e a maior dificuldade para combater esse crime é a ausência de um perfil específico dos criminosos. De acordo com ele, os pedófilos são pessoas de todos os tipos: ricas e pobres, jovens e velhas, homens e mulheres. 

Por isso, na avaliação do delegado, a melhor maneira de prevenção é orientar as crianças e adolescentes sobre o que é o abuso sexual. “Muitas vítimas nem sequer têm noção de que foram abusadas”, afirmou.

Keyla Cristina Parreiras Pinto Arêdes, a Tia Keyla, contou que foi vítima de abuso sexual e criou o programa Protegidos, para orientar pais e filhos sobre a pedofilia. Ela defendeu que as crianças precisam de educação sexual, com linguagem pedagógica e atividades apropriadas, para conhecer as partes do corpo e saber como se dá a reprodução humana.

Cadastro nacional vai identificar abusadores

Os participantes da audiência pública apoiaram a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, conforme determina a Lei Federal 15.035, de 2024. Trata-se de um sistema pensado para facilitar o acesso à informação sobre condenados em primeira instância, de modo a ampliar a proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes sexuais.

A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de novembro, mas foi vetado o dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele alegou que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

A decisão presidencial foi criticada pelos participantes da audiência pública. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que enviou um depoimento gravado, defendeu a derrubada do veto. Segundo ela, com a decisão do presidente Lula, o criminoso terá seu nome ativo no cadastro somente enquanto estiver cumprindo pena, medida considerada insuficiente para garantir a proteção de crianças e adolescentes. “Pedófilo não tem que ter direito à privacidade, em detrimento da proteção da criança”, afirmou.

A senadora deu um depoimento pessoal para ilustrar as consequências dos abusos sexuais sobre a vida de meninas e adolescentes. Ela contou ter sido barbaramente estuprada entre os seis e os oito anos de idade. “Não consegui ser mãe por conta dos ferimentos. Um pedófilo tirou de mim essa alegria", disse. 

Segundo Damares Alves, o agressor desapareceu quando seus pais ficaram sabendo dos abusos. Porém, a parlamentar lamentou que seus familiares tenham sido orientados a não conversar com ela sobre esse assunto. Ela só veio a tomar conhecimento de que seus pais sabiam da verdade aos 24 anos de idade. 

Deputados defendem pena de morte para pedófilos

Os deputados que participaram da reunião cobraram penas mais duras para os pedófilos. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), lembrou o trabalho realizado pela Comissão Especial da Prostituição Infantil, em 2002, para ilustrar a gravidade desse crime. Ele rememorou que crianças do Vale do Jequitinhonha se prostituíam às margens da BR-116 em troca de um sanduíche.

“Monstro: não tem outra palavra para qualificar o autor desse crime”, afirmou. “A pena para quem pratica esse tipo de crime deveria ser a pena de morte em praça pública, com a família tendo que pagar a munição utilizada na execução”, defendeu.

Os deputados Caporezzo (PL) e Bruno Engler (PL) também defenderam a pena de morte para quem abusa sexualmente de crianças. “Não acredito em recuperação para esse tipo de criminoso. O pedófilo tinha que ser preso, condenado à morte e esquartejado, e cada pedaço do seu cadáver deveria ser exposto na rua”, afirmou Caporezzo.

Bruno Engler ainda disse ser favorável à derrubada do veto ao cadastro de predadores sexuais. “Esse veto é um tapa na cara de nossas crianças. O Estado não deveria priorizar o direito do abusador”, disse.

A deputada Amanda Teixeira Dias (PL) reforçou a gravidade das denúncias contra o padre Bernardino e também defendeu a derrubada do veto ao cadastro de abusadores. “Seria uma ótima oportunidade de proteger as crianças. O que fere a dignidade humana é ter que conviver com pedófilos”, afirmou.