A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe autoridades, gestores e ativistas da causa ambiental para debater recente autorização dada à Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) para realizar atividades na Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

A autorização foi dada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), mas não para atividades de lavra, e, sim para limpeza do local e elaboração de plano de fechamento, conforme aponta o requerimento da audiência.

As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) querem debater o assunto, segundo elas, por causa do “histórico de descumprimento de acordos” pela mineradora. A reunião será nesta segunda-feira (18/12/23), às 14 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa.

As deputadas relembram, que, em 2018, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da Empabra na Serra do Curral, na altura do bairro Taquaril, após descumprimento de quatro determinações de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2017.

Na nova autorização, de acordo com o requerimento, a empresa não está liberada para retomar suas atividades de lavra. A ANM determinou que ela realize limpeza da bacia de contenção de sedimentos e acondicione as pilhas de minérios em local adequado, já que a atual situação gera risco de carreamento de material a jusante do empreendimento.

“A ANM também exigiu que a empresa apresente um Plano de Fechamento de Mina estabelecendo especialmente a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, com o respectivo cronograma executivo e a definição do uso futuro da área recuperada em um prazo 180 dias a contar da data da vistoria realizada em 29/09/2023”, diz o texto.

Para as deputadas, considerando o histórico de descumprimento dos acordos e a não realização da recuperação do passivo ambiental pela Empabra, faz-se necessária a audiência pública para discutir a questão. Entre os convidados que já confirmaram participação, está Andreia Amorim Dias, da Diretoria Nacional de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.