Na comemoração dos 20 anos de fundação da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza Reunião Especial. Solicitado pela deputada Ione Pinheiro (União), o evento acontece nesta segunda-feira (25/9/23, às 19 horas, no Plenário.

Conforme o requerimento pela reunião, a Apeminas é uma entidade civil que foi criada em 22 de setembro de 2003, destinada à defesa dos interesses de classe dos Procuradores do Estado. Ela é resultado da fusão das Associações Mineira dos Procuradores do Estado (Apemg), dos Procuradores da Fazenda do Estado de Minas Gerais (Aprominas) e dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APROC).

A fusão se deu para unificar as carreiras de procuradores do Estado e da Fazenda Estadual, englobando atualmente quase todos os Procuradores do Estado na defesa da Advocacia Pública do Estado. A Associação tem como missão principal promover a defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado, consideradas, pela Constituição Federal, uma das funções essenciais à Justiça.

Outras atribuições da entidade são: valorizar e defender os interesses da classe; acompanhar os procedimentos legislativos que sejam relativas a seus associados; ampliar as relações interinstitucionais; promover e difundir o conhecimento, por meio de eventos e publicações; defender os direitos coletivos e individuais da categoria na justiça e em outras instâncias; e divulgar à sociedade o papel dos procuradores do Estado na defesa do interesse público.

Histórico

Em 2003, foi promulgada a Emenda à Constituição 56, que criou a Advocacia-Geral do Estado e unificou as carreiras de procuradores do Estado e da Fazenda Estadual. Logo depois, foi fundada a Apeminas, como resultado da fusão das três entidades de procuradores.

Com a criação da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), os integrantes da nova carreira passaram a ter a competência exclusiva da representação judicial e consultoria jurídica do Estado em todas as áreas do direito.

Atualmente, a Apeminas representa 482 procuradores do Estado, ativos e inativos, o que corresponde a 88% dos quadros da AGE-MG. A expectativa é de que, nos próximos meses, a Apeminas amplie seu quadro de associados com a chegada dos recém-aprovados em concurso público.