Nesta quarta-feira (19/6/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater o planejamento do Estado para a implementação da Lei Federal 14.399, de 2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pelo governo federal, esta política tem o objetivo de estabelecer um sistema continuado de financiamento de projetos culturais, ao contrário de normas emergenciais, tais como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

A reunião é organizada pela Comissão de Cultura e terá início às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia de Minas. O evento atende requerimento conjunto do presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV), da vice-presidenta, deputada Lohanna (PV), e da deputada Macaé Evaristo (PT).

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cultura, o governo federal deverá repassar anualmente R$ 3 bilhões aos estados e municípios. Conforme os dados publicados em página oficial da Política Nacional Aldir Blanc, Minas Gerais é o segundo estado com a maior dotação orçamentária, atrás apenas de São Paulo. 

Segundo dados que constam na Portaria 80/23, do Ministério da Cultura, os recursos reservados para Minas Gerais relativos ao exercício de 2023 foram de R$ 295,66 milhões, sendo R$ 135,1 milhões para o governo estadual e R$ 160,56 milhões para os municípios.

Cabe ao Estado implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como executar políticas culturais de maneira direta. O governo estadual também precisa elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), a fim de detalhar a execução dos repasses federais.

De acordo com as regras do PNAB, a sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura, ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto a agentes e fazedores de cultura do território.

Já confirmaram participação na audiência pública, entre outros convidados, a secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane Miriam de Souza; a presidenta da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), Tatiana Carvalho Costa; e a representante do Fórum Permanente de Cultura, Cesária Alice Macedo.