Assembleia elege seu novo presidente na próxima quarta (1°)
Eleição acontece logo após a posse dos parlamentares que integram a 20ª Legislatura.
25/01/2023 - 09:15 - Atualizado em 26/01/2023 - 17:47O novo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que representará o Poder Legislativo nos próximos dois anos, será eleito na tarde da próxima quarta-feira (1°/2/22), na primeira reunião de Plenário do ano, logo após a posse dos deputados eleitos para a 20ª Legislatura. A reunião de posse tem início às 14 horas e a eleição da Mesa da Assembleia será realizada na sequência.
O processo de eleição da Mesa da Assembleia acontecerá, pela primeira vez, por meio do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis), utilizando uma ferramenta desenvolvida pelos próprios técnicos da Assembleia, durante a pandemia de Covid-19. Essa ferramenta já vem sendo adotada em votações no Plenário desde 2020.
O Regimento da Assembleia determina que a primeira reunião de Plenário seja presidida pelo decano, ou seja, pelo parlamentar mais idoso. Nesta 20ª Legislatura, trata-se do deputado Dr. Maurício (Novo), que assume seu primeiro mandato na ALMG e terá 73 anos de idade no momento da posse. Médico ortopedista, Dr. Maurício foi também prefeito de Ouro Fino (Sul de Minas) por dois mandatos consecutivos.
A Mesa da Assembleia é eleita por votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário, uma vez que a Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto. O resultado é registrado em tempo real, no painel.
Outra novidade é que, em 2023, a Mesa será escolhida apenas por 76 parlamentares e não pelos 77 eleitos. Isso acontece porque a deputada Chiara Biondini (PP) só será empossada no final de fevereiro, quando completará 21 anos, idade mínima que o artigo 14 da Constituição da República estabelece para que o cidadão exerça a função de deputado estadual. É a deputada eleita mais jovem da história de Minas Gerais.
Candidaturas podem ser apresentadas até no dia da eleição
Na abertura da solenidade, serão anunciadas as chapas e as eventuais candidaturas avulsas, registradas até o meio dia do próprio dia 1º de fevereiro, ou seja, duas horas antes do início da Reunião Preparatória destinada à posse dos deputados, à instalação da 20ª Legislatura e de sua 1ª Sessão Legislativa Ordinária da Legislatura e à eleição e posse da Mesa, conforme determina o Regimento Interno.
Qualquer parlamentar pode se candidatar a qualquer cargo, no entanto, no momento de composição das chapas, busca-se respeitar a representação proporcional dos partidos com assento na ALMG. A votação acontece separadamente para cada um dos sete cargos da Mesa (presidente, 1º, 2º e 3º-vice-presidentes, 1º, 2º e 3º-secretários). Os parlamentares têm a opção de votar no nome do candidato ou em branco.
Para se eleger presidente, o candidato precisa obter o voto da maioria dos membros da Assembleia. Mesmo no caso de uma candidatura única, se a maioria absoluta não for alcançada em primeiro escrutínio, será realizado um segundo, em que bastará a maioria simples (maioria dos votos) para a eleição do novo presidente.
Na votação com dois ou mais candidatos a presidente, não sendo alcançada a maioria absoluta por nenhum deles no primeiro escrutínio, os dois primeiros colocados vão para o segundo escrutínio, em que o mais votado será eleito pela maioria simples dos votos. Para todos os outros cargos da Mesa, é necessária apenas a maioria simples, em escrutínio único.
Posse da Mesa
Ao final do processo de votação, os dois deputados que atuam como secretários na reunião autenticarão a lista de votação. E o deputado Dr. Maurício anunciará o resultado e dará posse ao novo presidente. Já como representante do Parlamento mineiro, o novo presidente dará posse aos demais membros da Mesa e fará um discurso, que marcará o encerramento da solenidade. O mandato de todos os membros da Mesa é de dois anos.
Competências da Mesa da Assembleia
Responsável pela direção dos trabalhos da ALMG, à Mesa da Assembleia compete, principalmente, aprovar a proposta do orçamento anual das administrações direta e indireta da ALMG, definir limites e competências para ordenar despesas e autorizar a celebração de contratos, assim como orientar os serviços administrativos da Casa.
Cabe à Mesa decidir sobre matérias relativas aos direitos, deveres e à carreira dos servidores, como nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar funcionário do Poder Legislativo. Apresentar projetos de resolução e emitir pareceres sobre matérias especificadas no Regimento Interno da Assembleia e promulgar emendas à Constituição também são prerrogativas do órgão.
Entre as responsabilidades da Mesa se destacam, ainda, a aplicação de penalidade de censura escrita, a concessão de licença ou a declaração da perda de mandato de deputado. O órgão deve também encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da Secretaria da Assembleia referente a cada exercício financeiro.
Além disso, a Mesa deve publicar, mensalmente, resumo do demonstrativo das despesas orçamentárias executadas no período e autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras, mediante depósito em instituições financeiras oficiais do Estado.
Conheça as funções de cada cargo da Mesa
Além de formar uma comissão executiva que deve orientar as atividades do Parlamento mineiro, cada membro da Mesa da Assembleia é incumbido de atividades específicas, previstas no Regimento Interno da Casa.
A Presidência é a representação simbólica da Assembleia. O presidente, entre outras atividades, deve abrir, presidir e encerrar as reuniões da ALMG, recusar proposição que não atenda às exigências constitucionais ou regimentais e designar os membros das comissões.
Ele também exerce o Governo do Estado no caso de impedimento do governador e do seu vice, ou no caso de vacância dos respectivos cargos, e convoca sessão legislativa extraordinária e reunião da Assembleia, bem como vota nos casos de escrutínio secreto e de desempate nas demais votações.
Os três vice-presidentes substituem o presidente no caso de sua falta, pela ordem de sua enumeração.
Secretários
O 1º-secretário tem como tarefas de destaque inspecionar os trabalhos da Secretaria da Assembleia e fazer a correspondência oficial da ALMG, assinando a que não for atribuída ao presidente. Ele também procede à chamada dos deputados em Plenário, lê ofícios encaminhados pelas altas autoridades e formaliza, em despacho, a distribuição de matéria às comissões, entre outras tarefas.
O 2º-secretário fiscaliza a redação das atas e faz a sua leitura no Plenário, redige as atas das reuniões secretas e auxilia o 1º-secretário nas verificações de votação.
O 3º-secretário substitui os demais, em sua ausência. Os secretários também podem substituir o presidente na falta ou no impedimento dos vices.