Levantamento sobre feminicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta Minas Gerais como sendo o segundo Estado do País onde mais mulheres foram mortas por serem mulheres em 2023. Neste período, os registros apontam mais de 154 mil casos de violência e 183 mortes. Isso significa dizer que uma mulher foi morta a cada dois dias. O feminicídio, reconhecido na lei como um crime de gênero, cresceu 18% em dois anos no Estado. 

Tendo em vista a gravidade e urgência do tema, campanha de publicidade institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa a ser veiculada nos principais meios de comunicação do Estado a partir desta quarta-feira (27/3/24), circulando até o início do mês de maio.

Com o título “Chega de violência contra as mulheres”, a mensagem da campanha busca sensibilizar a população sobre as formas de violência contra a mulher e a necessidade de denunciar e pedir proteção para as vítimas por meio do telefone 190.

Pesquisa do DataSenado aponta que 61% das vítimas de violência contra a mulher não fazem denúncia e somente 24% das mineiras possuem conhecimento da Lei Maria da Penha, que agrega uma série de mecanismos de proteção.

O vídeo da campanha traz mulheres de perfis variados, citando diferentes formas de violência que sofreram, como a física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e política.

Dados sobre o aumento no número de feminicídios em Minas são citados e as vítimas são incentivadas a ligar 190 para denunciar e a procurar a delegacia mais próxima.

Todas as peças da campanha trazem um QRCode que direciona o público para a página do programa Sempre Vivas, onde há informações sobre os canais aos quais as mulheres devem recorrer, assim como sobre o trabalho realizado pela Assembleia na luta contra a violência de gênero.

A campanha busca mostrar que a violência contra a mulher ocorre nos mais diversos perfis e classes sociais.

Parlamento mineiro trabalha pela defesa das mulheres

Desde 2015, com a Comissão Extraordinária das Mulheres, iniciativa pioneira entre as Assembleias Legislativas do País, a Casa busca trabalhar pela defesa dos direitos das mulheres mineiras.

Transformada em comissão permanente em 2018, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher atua no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres, combater a discriminação e ampliar a representação feminina na política, dentre outras iniciativas.

De acordo com o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Legislativo entende a gravidade da situação de violência contra as mulheres no Estado e no País e, por isso, atua em várias frentes para ampliar as medidas de proteção e para envolver toda a sociedade nesse combate. 

A partir da mobilização da Assembleia, surgiu o Programa Sempre Vivas, criado em 2019 em parceria com coletivos, entidades e órgãos ligados à pauta feminina como uma campanha em prol do fim da violência contra a mulher. Ele foi ampliado em 2024 para englobar:

• campanha para arrecadação de doação de itens de higiene pessoal, realizada no Hall da Assembleia e que entregou mais de 400 itens ao Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, composto por 12 municípios do Estado
• realização do Ciclo de Debates Sempre Vivas - Precisamos falar sobre a (in)visibilidade das Mulheres
• Feira Mulheres de Minas, com expositoras mulheres de todo o Estado, para divulgar e valorizar o trabalho da mulher em situação de vulnerabilidade
• Circuito Sempre Vivas - Praça Sete, que incluiu ações de conscientização em Belo Horizonte no dia 8 de março
• Encontros Regionais, que estão ocorrendo em quatro cidades no interior de Minas, com o objetivo de discutir o lugar da mulher na sociedade e como sua invisibilidade dificulta o pleno exercício de seus direitos humanos.

Procuradoria da Mulher é canal de recebimento de denúncias

Outro fruto da mobilização da Casa em prol das mulheres é a Procuradoria da Mulher, criada em 2021 para colaborar com o enfrentamento das discriminações e violências, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

Entre as suas funções estão atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres; atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher; e zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG.

A procuradora-geral da Mulher é a deputada Ione Pinheiro (União Brasil) e a procuradora adjunta é a deputada Delegada Sheila (PL). Periodicamente são realizados os Encontros com a Procuradoria da Mulher, série de debates aberta ao público sobre as formas de enfrentar as violências contra a mulher, que contam com a presença de deputadas, especialistas e autoridades da área. 

Importante destacar, ainda, a aprovação pela ALMG da primeira legislação estadual que trata do combate à violência política contra a mulher. Pioneira em todo o Brasil, a Lei 24.466, de 2023, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.

Cria, ainda, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, estabelecendo suas diretrizes e seus objetivos.