O aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é o tema do ciclo de debates que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza durante a manhã e a tarde desta sexta-feira (5/7/24), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar.

O Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais atende a um requerimento do deputado Coronel Henrique (PL) e reunirá autoridades e especialistas para uma discussão abrangente sobre a questão. 

Toda a organização do ciclo de debates foi feita em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público que atuam em atividades relacionadas aos esportes. O objetivo principal é avançar na consolidação da norma como instrumento de democratização do acesso ao direito ao esporte e como fator para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Esse trabalho inclui uma avaliação de alíquotas, mecanismos de captação e destinação dos recursos.

Um dos problemas já identificados é que o Estado reserva um volume dez vezes menor do que poderia para a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Apesar de Minas Gerais limitar os incentivos fiscais a 0,05% da receita líquida de ICMS, os estados podem investir até 0,5%, conforme estabelecido em convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em 2023, o teto esgotou-se em julho. Desde então, resta, a uma série de executores, que já têm o compromisso de empresas em apoiar os projetos esportivos, aguardar até 2024 para captar recursos. A tendência é que, em razão do baixo teto, os recursos se esgotem cada vez mais rápido ano a ano.

O assunto foi discutido, na ALMG, em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, em 19/9/23.

A abertura do evento acontece às 9 horas, seguida pelo primeiro painel, às 10h30, que abordará o tema “Incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais". O segundo painel, a partir das 13h30, tratará do tema “Avaliação e perspectivas de aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte".

As inscrições on-line podem ser feitas até as 15 horas do dia 4 de julho. No dia do evento, serão aceitas inscrições presenciais. O número de vagas está condicionado à capacidade do local de realização do evento.

Além da Assembleia de Minas, participam do evento as seguintes instituições e entidades:

• Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social (Aceas)
• Associação Cristã de Moços em Minas Gerais (ACM-MG)
• Associação Mineira de Municípios (AMM)
• Associação Movimenta Brasil
• Associação Natividade
• Associação Ser Parte
• Centro de Formação Atleta Cidadão (Cefac)
• Centro de Treinamento Esportivo (CTE-UFMG)
• Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais (Cref6-MG)
• Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais (Fecemg)
• Federação Mineira de Voleibol
• Federação Mineira Desportiva dos Surdos (FMDS)
• Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto de Araguari
• Instituto Trilhar
• Mackenzie Esporte Clube
• MG Esportes
• Minas Tênis Clube
• Praia Clube
• Rede Esportes
• Rede Incentive Projetos e Eventos
• Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG)
• Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais (Senagic-MG)
• Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp-Sedese).