Nesta terça-feira (28/5/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública para debater e propor alternativas para o fortalecimento do serviço público executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A reunião será realizada pela Comissão de Administração Pública no Plenarinho I, a partir das 16 horas, atendendo requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

De acordo com a deputada, o fortalecimento da Emater-MG passa por dar voz às demandas dos trabalhadores da empresa e por cobrar uma resposta do governo de Minas.

Entre as reivindicações dos representantes sindicais da categoria estão a participação na elaboração do plano de cargos e salários, realização de concurso público para recompor o quadro de servidores e adequação do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que, segundo os sindicalistas, foi proposto de forma unilateral.

Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência pública desta terça-feira estão o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Martins Maia; o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter), Fábio Alves de Morais; e o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil, José Cláudio Fidelis Pereira.

A Emater-MG é a maior empresa pública do setor no Brasil e também foi a primeira a ser criada no País. Foi fundada em 6 de dezembro de 1948, como Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar), desenvolvendo de forma contínua suas atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) até os dias atuais. A alteração para Emater-MG ocorreu em 1975, quando se tornou empresa pública, de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

De acordo com a sua Carta Anual de Políticas Públicas de 2024, a Emater-MG se organiza em 810 escritórios locais onde, em parceria com as prefeituras municipais, presta atendimento direto a cerca de 350 mil produtores rurais e suas famílias por meio das equipes de extensionistas.

A legislação federal e estadual estabelece como público prioritário da empresa os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais; os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; os assentados da reforma agrária e os povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.

Crédito rural viabilizado é quase três vezes maior que o orçamento

Apesar de contar com um orçamento anual pouco superior a R$ 350 milhões, a Emater-MG viabiliza, apenas por meio da elaboração de projetos de crédito rural, financiamentos  para os produtores agrícolas em um valor total muito superior. 

Ainda de acordo com a Carta Anual de Políticas Públicas, o orçamento global da empresa em 2022 foi de R$ 365,56 milhões, mas os financiamentos concedidos aos produtores rurais somaram R$ 1,048 bilhão. “Podemos inferir que para cada R$ 1 despendido com a empresa, nesse ano, houve um retorno de R$ 2,86 em recursos para agricultores mineiros”, somente com esse tipo de atividade, registra o relatório publicado pela empresa.

Isso acontece porque diversas políticas públicas federais e estaduais são implementadas por meio da Emater-MG, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que ampliam os mercados para os produtos da agricultura familiar.

A Emater-MG atua ainda na qualificação do trabalho, da gestão e dos produtos do campo, com programas como Certifica Minas Café, Pró-Genética, Queijo Minas Artesanal, Frutifica Minas; além de incentivar a adoção de práticas agroecológicas.

Entre as políticas públicas implementadas em 810 dos 853 municípios mineiros com o apoio da Emater-MG estão: Programa Minas Sem Fome, programas de feiras livres e comercialização, programas de patrulha mecanizada rural, Programa de Melhoramento Genético de Bovinos, Programa de Distribuição de Insumos e o Programa de Melhoria de Estradas Rurais.

A empresa classifica todas as suas ações em oito agendas estratégicas. Cinco delas são relacionadas à assistência técnica e a extensão rural: Ater Bovinocultura, Ater Cafeicultura, Ater Culturas (exceto café), Ater Hortaliças e Frutas e Ater Criações (exceto bovinocultura). As outras três agendas têm caráter transversal: Comercialização e Gestão; Inclusão Produtiva; e Meio Ambiente e Agricultura Sustentável, subdividida em Agroecologia e Segurança Hídrica e Sustentabilidade Ambiental.