A recém-criada Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza sua primeira audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (27/3/23), às 14 horas. Será discutido o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015.

A reunião, que acontece no Auditório José Alencar, foi solicitada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), presidente da comissão, que tem como vice o deputado Doutor Jean Freire (PT). Serão ouvidos representantes de órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos nas negociações de um novo acordo, além dos atingidos pela tragédia.

Fracasso

Segundo Ulysses Gomes, após sete anos da maior tragédia social e ambiental do País, o modelo adotado para as negociações revelou-se um fracasso.

Na avaliação do parlamentar, outro problema é a metodologia das negociações. Ulysses Gomes diz que os atingidos, apesar de consultados, não participam das mesas de negociação, o que os tornaria reféns de um acordo sigiloso.

“Restam muitas dúvidas quanto ao mérito das propostas. Estão obscuras as responsabilidades pelas ações de reparação que envolvem as empresas, os estados atingidos - Minas Gerais e Espírito Santo -, além da União”, apontou. O presidente da comissão ainda questionou se os valores negociados são os mais justos.

“Esta comissão extraordinária é mais um canal de interlocução nesse processo. Reconhecemos que é extremamente complexa a negociação, mas ela já se arrasta por um longo tempo, o que só agrava a agonia daqueles que já foram duramente atingidos”, completa Ulysses Gomes.

Histórico

O rompimento da barragem em Mariana, além de ser responsável pela morte de 19 pessoas, é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos. Foram despejados 62 milhões de metros cúbicos de lama, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues e ainda o de Paracatu de Baixo, deixando um rastro de destruição pelo Rio Doce.

Além de poluir o rio e vários de seus afluentes, a lama provocou a morte da vegetação, especialmente a mata ciliar. Os resíduos envenenaram o solo, afetando o pH da terra, dificultando o desenvolvimento de espécies da região. A água poluída do Rio Doce seguiu para o Espírito Santo, onde deságua no mar, impactando ecossistemas marinhos.

Houve ainda o dano social. Uma grande quantidade de pessoas perderam suas casas e outros bens materiais, sem falar nas dificuldades enfrentadas por causa da falta de água. Muitas cidades atingidas dependiam dos rios da Bacia do Rio Doce, mas, com o desastre ambiental, a água tornou-se imprópria para o consumo.

Dados do governo federal dão a dimensão dos estragos causados: foram afetados 663 quilômetros de rios e córregos e 1.469 hectares de vegetação. Seiscentas famílias ficaram desabrigadas. Em Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações foram destruídas.

Primeiro acordo

Em 2 de março de 2016, quase quatro meses depois do rompimento da barragem, foi fechado o Acordo de Reparação dos Impactos Socioambientais e Socioeconômicos. O documento foi assinado por representantes dos governos federal e dos dois estaduais implicados, além dos dirigentes da Samarco e das empresas proprietárias da mineradora - Vale e BHP Billiton. O acordo incluiu a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e as empresas criaram a Fundação Renova, que se tornou a responsável pelas ações de reparação.

Para criar a comissão extraordinária, em 9 de março deste ano, a Assembleia considerou os atrasos e o descumprimento de cláusulas do acerto original e as notícias de negociações em torno de um novo acordo. A comissão tem como objetivos acompanhar as negociações dessa nova proposta de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, seus desdobramentos e o efetivo cumprimento das medidas previstas.

As negociações em torno da questão motivaram inúmeras discussões na Casa, sendo a último delas um debate público em 2022, que apontou incertezas quanto ao término do processo de reparação e a sua repactuação. Além disso, comunidades atingidas denunciaram diversas violações de direitos.

Da proposta de repactuação, além dos envolvidos no primeiro acordo, participa o governo federal, com o objetivo de dar mais agilidade às ações. Também na esfera federal, a Câmara dos Deputados criou uma comissão destinada a acompanhar as negociações envolvendo Mariana e o rompimento de barragem em Brumadinho, em 2019. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) coordenará os trabalhos.