O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), desembargador Ramom Tácio de Oliveira, assinaram aditivo a termo de cooperação com foco no enfrentamento da desinformação relacionada às eleições municipais de 2024. A solenidade foi realizada na manhã desta terça-feira (27/8/24), no Salão Nobre do Legislativo mineiro, e contou com a presença de vários parlamentares, representantes de instituições e jornalistas.

Em entrevista à imprensa, o deputado Tadeu Leite afirmou que a parceria é importante para a difusão da boa informação. Ele lembrou que, em 2020, as duas instituições trabalharam juntas para estimular o voto da população durante o período da pandemia e, em 2022, o tema foi a desinformação, que é enfocado mais uma vez na cooperação renovada hoje. “Temos que combater cada vez mais a desinformação, as notícias falsas, fortalecendo assim a nossa democracia e a cidadania das pessoas”, disse o presidente do Parlamento mineiro.

Para o desembargador Ramom Tácio de Oliveira, as regras do pleito devem ser observadas e as pessoas devem entender o que são boas informações e fatos verídicos, para o pleno exercício de seus direitos e deveres. De acordo com ele, a ideia é que não apenas nas eleições, mas em outros momentos, o cidadão tenha a possibilidade de obter informações que contribuam para a formação de sua consciência política.

Lema de 2024 é “Voz da Democracia”

O esforço conjunto renovado pela assinatura do termo aditivo faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TRE-MG, criado por meio da Portaria 56, de 2022. Para as eleições de 2024, a campanha traz o lema “Voz da Democracia”.

O programa atua com ações de esclarecimento, conscientização e capacitação, buscando levar ao maior número possível de pessoas informações sobre o funcionamento do processo eleitoral e o papel do poder público e da Justiça Eleitoral.

Uma das principais iniciativas desse programa é a divulgação do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do qual é possível comunicar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de causar danos à integridade do processo eleitoral.

Para a parceria firmada com a ALMG, será estabelecido um cronograma de ações com prazos fundamentados no calendário eleitoral e um plano de trabalho detalhado entre as equipes das duas instituições.

O 1º turno das eleições municipais deste ano será em 6 de outubro. O 2º turno, que pode ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.

Próximas pautas da ALMG devem contar com projeto sobre o Ipsemg e o RRF

Indagado pela imprensa, o presidente Tadeu Leite afirmou que o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema (Novo), que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, deve estar na pauta de reuniões do Plenário nesta quarta-feira (28). “Agora é aguardar a discussão de base versus oposição com a legítima obstrução que vem acontecendo no Plenário”, disse.

Sobre o PL 1.202/19, também do chefe do Executivo, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o parlamentar informou que deve ser incluído nas próximas pautas de Plenário para aguardar o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O julgamento está agendado para esta quarta (28).