O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, foi convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (5/12/24) sobre atrasos na implantação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). A audiência da Comissão de Cultura terá início às 9 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

O secretário já confirmou participação na reunião, que foi requerida pelas deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), e pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT). Professor Cleiton e Lohanna são, respectivamente, presidente e vice-presidenta da Comissão de Cultura.

De acordo com o requerimento dos parlamentares, outro objetivo da reunião é obter esclarecimentos sobre como a Secretaria de Cultura pretende cumprir a lei que institui a Pnab e seus respectivos regulamentos, no que concerne ao prazo estipulado para que os recursos sejam executados.

A Pnab foi instituída pela Lei Federal 14.399, de 2022. Essa política tem o objetivo de estabelecer um sistema continuado de financiamento de projetos culturais, ao contrário de normas emergenciais, tais como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cultura, o governo federal deverá repassar anualmente R$ 3 bilhões aos estados e municípios. Conforme os dados publicados em página oficial da Política Nacional Aldir Blanc, Minas Gerais é o segundo estado com a maior dotação orçamentária, atrás apenas de São Paulo. 

Cabe ao Estado implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como executar políticas culturais de maneira direta. O governo estadual também precisa elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar), a fim de detalhar a execução dos repasses federais. De acordo com as regras da Pnab, a sociedade civil deve ser ouvida na elaboração do Paar.

A audiência pública desta quinta-feira para ouvir o secretário de Estado de Cultura não é a primeira cobrança da Assembleia com relação à implementação da Pnab. Em junho de 2024, a Comissão de Cultura realizou audiência pública sobre o mesmo tema e cobrou mais planejamento e diálogo do estado com representantes do setor cultural.

Em 23 de novembro, a Secult publicou o Edital de Premiação Raízes de Minas, que destinará R$ 39,7 milhões do Pnab para manifestações culturais populares e tradicionais.