O Projeto de Lei (PL) 822/23, que concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores da educação, foi aprovado em 2º turno, nesta quinta-feira (6/7/23), pelos parlamentares, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após receber parecer de redação final, a proposição segue para sanção do governador.

De autoria do chefe do Poder Executivo, o projeto assegura a recomposição retroativa a 1º de janeiro de 2023. Serão contemplados todos os trabalhadores da educação básica, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporariamente, além de inativos que fazem jus à paridade.

Com o aumento, o salário inicial dos professores da educação básica será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. O governo alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento, de forma proporcional, do piso nacional do magistério, reajustado em 14,95% este ano. Ainda de acordo com o Executivo, a recomposição vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos).

Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Administração Pública, que apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, para deixar claro que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

Antes da votação da matéria, parlamentares do bloco de oposição, Democracia e Luta, subiram à tribuna para celebrar o acordo que permitiu a aprovação do reajuste.

O líder, deputado Ulysses Gomes (PT), os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT) e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) destacaram o trabalho do bloco para pressionar o governo a encaminhar o reajuste e a liderança do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que possibilitou que a proposição fosse pautada.

Segurança

Os deputados rejeitaram, por 34 votos contra a 31 a favor, emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) que autoriza o governo a estender o reajuste de 12,84% aos servidores da segurança pública. Pediram a palavra para apoiar a emenda os deputados Caporezzo (PL), Coronel Sandro (PL), Lucas Lasmar (Rede) e as deputadas Delegada Sheila (PL), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).