Diante do recente assassinato de dois advogados no Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência nesta terça-feira (11/6/24) para discutir a necessidade de garantir condições para o livre exercício da atividade.

A reunião será às 14 horas, no Auditório José Alencar, e tem como autora do requerimento a deputada Andréia de Jesus (PT), presidenta da comissão. Serão debatidas questões como a defesa dos direitos humanos dos advogados, em especial os criminalistas, bem como iniciativas no âmbito da administração pública para garantir a segurança e a livre atuação da classe, considerando os crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções. 

A audiência atende a uma solicitação encaminhada à comissão pela Associação Nacional da Advocacia Criminal em Minas Gerais (Anacrim-MG), na qual a entidade manifesta que está havendo "uma escalada de crimes violentos cometidos contra advogados no exercício de suas funções em todo o Estados, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)".

Em alusão às recentes mortes de Hudson Maldonado Gama e Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça, a entidade registra que dois advogados criminalistas "foram brutalmente assassinados, um deles incendiado, em sua residência em Sete Lagoas, e outro fuzilado na porta do Fórum da Comarca de Ibirité, ao meio-dia".

Hudson Maldonado Gama, 86 anos, advogado criminalista e delegado aposentado, foi queimado vivo em Sete Lagoas, dentro de casa, em 22 de maio. O suspeito do crime é um ex-policial civil. Cinco dias após, Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça, 40 anos, foi executado em Ibirité, na rua, com mais de 20 tiros. Tinha 40 anos e foi divulgado que vinha fazendo denúncias contra o sistema prisional.

Crimes bárbaros

"Esses dois crimes bárbaros vêm no esteio de inúmeros outros, em uma crescente escalada de crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções, especialmente daqueles que atuam na defesa dos direitos humanos e liberdades individuais de indivíduos em conflito com a lei, ou, simplesmente, advogados criminalistas”, destaca a associação por meio de seu presidente e vice-presidente, Bruno Dias Cândido e Bernardo Simões Coelho, respectivamente.

Ambos foram convidados para a audiência. Segundo a Anacrim-MG, o intuito da classe é discutir projetos e iniciativas capazes, no âmbito  da administração pública do Estado de Minas Gerais, de aumentar a segurança e garantir o respeito aos profissionais da advocacia, como a criação de delegacias e comissões especiais de investigação e inquérito.

No entendimento da entidade, discutir o tema é fundamental para a preservação dos direitos humanos e da dignidade humana, para a defesa do Estado Democrático de Direito e para o incremento da segurança pública no Estado.

Além dos dirigentes da Anacrim Minas, confirmaram presença na reunião o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Julio Wilke, representando o secretário Rogério Greco, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e o diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais, Flávio Godinho Pereira, representando o comando geral da corporação.

Além do presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Felipe Martins Pinto, e do presidente do Instituto de Ciências Penais, Leonardo Augusto Marinho Marques.