O Projeto de Lei (PL) 4.004/22, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, teve parecer favorável de 1º turno aprovado nesta quarta-feira (21/8/24). A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) validou a matéria, que segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, depois segue para o Plenário.

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta teve como relator o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária, que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. O novo texto traz princípios e diretrizes da política e instrumentos a serem utilizados em sua implementação, incluindo aspectos referentes a:

• valorização e reconhecimento dos povos tradicionais do bioma
• importância da preservação funcional dos ecossistemas que o compõem
• valorização da gestão de seus recursos hídricos

Histórico da tramitação

No texto original, o projeto dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui essa política estadual. 

O texto original traz várias medidas para conservação e proteção do Cerrado, entre elas, a vedação do corte e da supressão de vegetação nativa no bioma em determinadas situações. Outra ação é estabelecer metas no prazo de dez anos como a de ter pelo menos 20% de áreas terrestres e de águas continentais do bioma conservadas e atingir taxa de desmatamento ilegal zero no bioma.

Além disso, determina que o índice de vegetação nativa no Estado seja levantado pelos órgãos ambientais estaduais e atualizado no período máximo de cinco anos. Outro destaque é a criação de linhas de crédito especiais por instituições financeiras para promoção do desenvolvimento sustentável na área do Cerrado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer ao PL na forma do substitutivo nº 1, que suprime artigos prevendo obrigações para o Poder Executivo.

Em sua análise, a Comissão de Agropecuária entendeu que há várias leis importantes versando sobre a proteção da biodiversidade, em especial as Leis Florestais federal e estadual. Segundo o relator Raul Belém, nessas normas, são detalhados aspectos como a definição de áreas protegidas, de atividades de baixo impacto, de utilidade pública e interesse social que se aplicam ao território mineiro.

Além dessas leis maiores, há diplomas estaduais que tratam do uso racional do cerrado nativo ou em estágio secundário de regeneração e do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi). Essas normas, avalia o parlamentar, já tratam de aspectos incluídos no PL 4.004/22.

Além disso, cita o deputado, outro projeto tratando do Cerrado tramita no Congresso Nacional e ele considera importante aguardar o seu desfecho: “Antes da conclusão da tramitação sobre o bioma, uma intervenção drástica nas leis vigentes traria fragilidades e insegurança jurídica para a economia agrícola mineira”, explicou o relator ao propor o substitutivo n° 2.

Importância do Cerrado

De acordo com o parecer, o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo cerca de 25% do território nacional e perfazendo área entre 1,8 e 2 milhões de km². Em Minas, é o principal ecossistema, ocupando 54% de sua extensão territorial, predominante nas Bacias dos Rios São Francisco e Jequitinhonha.

O Cerrado abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, com mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de aves, e mais de 40% das espécies de plantas que produzem madeira. Avalia-se que 50% das espécies de abelhas do bioma sejam endêmicas, ou seja, ocorrem exclusivamente nessa área.

O Cerrado é o berço de grandes rios brasileiros, pois nascem nele 78% dos rios das Bacias do Araguaia e do Tocantins, 70% das águas da Bacia do Rio São Francisco e 48% dos rios da Bacia do Paraná. Suas águas ainda alimentam os aquíferos subterrâneos Bambuí, Urucuia e Guarani.

Polo do Alho

Na mesma reunião, foi aprovado parecer favorável de 1º turno ao PL 1.069/23, que institui o Polo Agrícola de Alho no Alto Paranaíba. De autoria da deputada Lud Falcão (Pode), a matéria foi relatada por Raul Belém, que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1.

O deputado destaca que, apesar de significativa em termos de valor, a produção nacional de alho é insuficiente para atender à demanda interna, estimada em 1,5 kg por habitante/ano, situação indesejável no caso dos alimentos básicos. Para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), isso se deve, entre outros fatores, ao atraso tecnológico e à perda de competitividade do produto nacional em relação ao importado.

Minas Gerais tem destaque na produção nacional de alho, e desde 2015 está na liderança do ranking, com 40% da área plantada, 44% da produção (equivalente a 80 mil toneladas) e 41% do valor da produção nacional de alho.

No quinquênio 2017-2022, continua o parecer, a produção estadual se concentrou no Alto Paranaíba e em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo. Continua o deputado afirmando que grande parte do destaque mineiro nessa produção se deve ao protagonismo de Rio Paranaíba (Alto Paranaíba).

O município tem a liderança nos rankings brasileiro e mineiro relativos à cultura, com 58% da área cultivada (2.300 hectares) e 60% (37.950 toneladas) da produção estadual. Na mesma região, São Gotardo também apresentou resultados relevantes, ao produzir 7.625 toneladas e empregar área de 500 hectares na cultura.

A proeminência da cultura no Alto Paranaíba, especialmente nesses municípios, é reconhecida pela autora do projeto, que ressalta o papel da atividade na geração de empregos e renda. Por meio da criação do polo agrícola, a deputada propõe medidas para fortalecer a cadeia produtiva do alho.

Visando aperfeiçoar a proposição, o projeto foi enviado para avaliação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa). Com base na resposta do órgão, o relator emitiu seu parecer pela formulação do substitutivo nº 1. Entre os ajustes está a exclusão da palavra “região” do título do polo, optando-se por listar os municípios a serem abrangidos. Foi também definido Rio Paranaíba como município-sede e viabilizada a inclusão e a exclusão de localidades ao polo pelo Executivo.

O projeto pode seguir para análise do Plenário.