O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, (2º turno), na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (28/5/24), o Projeto de Lei (PL) 1.235/23. A proposição, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), estabelece objetivos e diretrizes que deverão ser observados no atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Na votação definitiva, o Plenário manteve o texto que havia sido aprovado em 1º turno. Dessa forma, a proposição também traz diretrizes e objetivos para o atendimento desses estudantes nas escolas e nos conservatórios de música.

Originalmente, o projeto autorizava o governo estadual a implementar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), mas foi alterado e ampliado durante a tramitação da matéria nas comissões da ALMG, com o objetivo de criar uma legislação que trate de modo abrangente do atendimento a esses estudantes.

O texto aprovado determina como uma das diretrizes a serem observadas a consideração da situação singular, perfil individual, característica biopsicossocial e faixa etária de cada estudante, visando garantir a dignidade humana, a busca pela identidade própria e o desenvolvimento da capacidade de exercer a cidadania e a participação social, política e econômica.

O projeto aprovado também cita a necessidade de formação continuada dos professores para atuar com esse público, de disponibilizar profissionais de apoio, de adaptar tarefas escolares, de flexibilizar horários, de fomentar a permanência dos alunos nas escolas, entre outras diretrizes e objetivos.