O Projeto de Lei (PL) 325/19, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde dos agricultores familiares em Minas Gerais, foi aprovado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (7/8/24).

Foi mantido o texto aprovado pelo próprio Plenário no 1º turno. São definidas seis diretrizes que devem ser observados pelo Estado na adoção de medidas para a promoção da saúde dos agricultores:

• assistência técnica e extensão rural, bem como formação continuada para os agricultores familiares, de modo a difundir práticas de segurança quanto ao uso e manejo de agrotóxicos na agricultura para preservar a saúde do agricultor e de sua família e para a garantia de produção de alimentos seguros à saúde da população
• capacitação dos trabalhadores da agricultura familiar com treinamentos sobre o uso adequado, guarda e conservação do Equipamento de Proteção Individual (EPI), para mitigar ou evitar os perigos físicos, químicos e biológicos do uso e manejo de fertilizantes, agrotóxicos, entre outros produtos perigosos nas lavouras
• incentivo à adoção de práticas e processos agroecológicas de produção, com base na sustentabilidade ambiental, social e econômica
• estímulo à parceria entre a empresa do agronegócio e os agricultores familiares por ela contratados de modo que haja ampliação das ações relativas ao planejamento da produção, orientação técnica e garantia de fornecimento de matéria-prima visando à saúde do agricultor familiar e a produção de alimentos seguros à saúde
• incentivo ao desenvolvimento de programas para ampliação do sistema de logística reversa de embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos, seus componentes e afins, pelas empresas que forneçam estes produtos aos trabalhadores da agricultura familiar, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, para que ocorra o correto e seguro descarte final das embalagens vazias de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas dos produtos
• participação dos agricultores familiares na formulação, na implementação e no controle das ações governamentais para a promoção da saúde dos profissionais desse segmento.

Orientações para doações de sangue

Na mesma Reunião Ordinária, também foi aprovado de forma preliminar (1º turno) o PL 4.953/18,  do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que originalmente tornava obrigatório o teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue no Estado.

No entanto, o projeto foi aprovado na forma do texto recomendado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que elimina a obrigação de realização dos testes em doações de sangue.

Em vez disso, o texto aprovado determina que os estabelecimentos hemoterápicos do Estado deverão disponibilizar ao doador informações sobre as condições básicas para a doação, a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue.