Foi aprovado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (26/11/24), o Projeto de Lei (PL) 3.918/22, da deputada Leninha (PT), que institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. Durante a tramitação na Assembleia, o projeto sofreu várias alterações em relação ao texto original.

Foi acatada recomendação da Comissão de Constituição e Justiça para retirar do texto original a instituição da Semana Estadual de Atenção à Gagueira e alterar a organização dos artigos.

Também foi incorporada recomendação da Comissão de Saúde para conceituar o atendimento multidisciplinar que deve ser oferecido às pessoas com gagueira. Este deverá ser entendido como “tratamento realizado por profissionais de diferentes áreas, com experiências complementares, que atuam de forma independente”.

A proposição estabelece definições relevantes para a efetividade da política, seus objetivos e princípios. O texto aprovado de forma definitiva foi aquele recomendado pela Comissão de Saúde no 2º turno. Além das mudanças anteriores, foram acrescentadas diretrizes como o combate à discriminação contra a pessoa que gagueja, o incentivo ao diagnóstico precoce da disfluência patológica e a capacitação de servidores da administração pública estadual para o correto e acolhedor atendimento de indivíduos com a condição.

A matéria define a gagueira como o distúrbio do neurodesenvolvimento que se inicia na infância, de origem multifatorial, em que a pessoa sabe exatamente o que quer dizer, mas apresenta interrupção no fluxo contínuo da fala devido a disfluências involuntárias e típicas, como repetições de sons e sílabas, prolongamentos e bloqueios, podendo gerar impacto biopsicossocial na vida do indivíduo que gagueja.

Os objetivos do projeto são os seguintes:

• divulgar informações e realizar campanhas, inclusive na comunidade escolar, sobre a gagueira, suas causas, seus possíveis tratamentos e a importância do diagnóstico precoce
• promover a sensibilização da sociedade sobre os impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja e sobre a importância de se combater todo e qualquer tipo de discriminação e estigmatização da pessoa que gagueja
• promover o acesso à atenção integral à saúde e o atendimento multidisciplinar da pessoa que gagueja.