Instituir no Estado uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.246/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). A matéria foi aprovada de forma definitiva (em 2º turno) nesta quarta-feira (19/2/25), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com o aval recebido pelos parlamentares no Plenário, a proposição já pode seguir para sanção do governador para ser transformado em lei, mas desde que receba antes parecer de redação final.

Na votação em Plenário, deputadas e deputados votaram favoravelmente ao projeto na forma aprovada ainda em 1º turno, mas com alterações (vencido). Conforme essa redação, será acrescentado um inciso à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Dessa forma, as iniciativas de conscientização deverão ser realizadas de forma contínua nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado.