O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/8/24), o Projeto de Lei (PL) 1.239/23, que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. O objetivo é contribuir para o acesso, a inclusão e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), a matéria foi aprovada conforme o novo texto sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (substitutivo nº 1). 

O substitutivo nº 1 faz ajustes quanto ao conceito de trabalho com apoio e aprimora princípios e diretrizes da política que se pretende criar.

Entre os princípios da política, estão o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, a inclusão produtiva e o uso da tecnologia assistiva. Aponta ainda diretrizes como a formação, o aprimoramento, a capacitação e o assessoramento profissional da pessoa com deficiência que necessitar dos serviços de trabalho com apoio.

Segundo o texto, os serviços de trabalho com apoio poderão ser realizados mediante parceria com sociedades comerciais, empresas, cooperativas, sindicatos, profissionais autônomos e universidades.

Ao contrário de buscar capacitar para depois empregar, a metodologia de trabalho com apoio encontra um emprego com perfil compatível com o candidato para depois treiná-lo para a atividade laboral, no próprio local de trabalho, com apoio de um profissional capacitado de emprego apoiado.

A matéria já pode seguir agora para análise de 2º turno da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva

Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.038/23, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que cria o Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva.

A matéria foi avalizada na forma sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1). 

O selo proposto pelo projeto será concedido a entidades dos setores público e privado e do terceiro setor que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência nas artes, cultura, turismo e gastronomia no Estado.

A forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações do selo serão definidos em regulamento.

Terence Silva Aguiar foi um artista mineiro com deficiência que se destacou como bailarino e coreógrafo. Trabalhou no Crepúsculo Cia de Dança, grupo artístico inclusivo formado em 1996, em Belo Horizonte.

O projeto segue agora para a Comissão de Cultura, em 2º turno.