“O que me trouxe aqui é o que o Brasil tá chorando, o que o Brasil tá quebrando: as bets”, salientou o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Ele foi o primeiro orador inscrito na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/10/24).

Ao relatar histórias dramáticas de famílias que perderam dinheiro com o Jogo do Tigrinho e outras formas de cassino on-line, salientou os riscos do acesso facilitado a essas apostas. Contou que entregou cartas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a proibição total dessas operações.

O deputado, que preside o América Futebol Clube, lamentou o prejuízo causado às equipes por jogadores corrompidos. “O futebol é a razão do brasileiro”, reconheceu. Porém, apontou que a manipulação lucrativa dessa paixão tem levado torcedores ao vício e ao suicídio.

Segundo o parlamentar, não foi feita licitação para o funcionamento de uma bet da Loteria Mineira. Em aparte, o deputado Professor Cleiton (PV) lembrou que é autor de um projeto para proibir propagandas de bets em Minas Gerais e o deputado Thiago Cota (PDT) anunciou apoio da bancada para levar a iniciativa adiante.

Parte dos lucros da Copasa poderiam ser destinados para o abastecimento

Citando municípios como Varzelândia, São Francisco e Espinosa, no Norte de Minas, o deputado Ricardo Campos (PT) denunciou as promessas não cumpridas da instalação de rede trifásica e do repasse de valores para incentivar a energia fotovoltaica e a segurança alimentar.

Ao mencionar outras cidades da região Norte, expôs problemas de falta de água e tratamento de esgoto e criticou a consulta apresentada pela Copanor, subsidiária da Copasa que atende a região.

Conforme ele, trata-se de uma proposta de privatização. “Querem fazer com que o povo pobre pague mais ainda”, sintetizou. Segundo o parlamentar, a companhia lucra de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões por ano e menos de R$ 3 milhões seriam suficientes para levar água aos distritos. “Nossa luta é para que o programa Universaliza saia do papel. Governador: água não é mercadoria; vida não é mercadoria”, alertou.

Condições de consulta limitariam direitos dos povos tradicionais

A deputada Andréia de Jesus (PT) denunciou o Decreto 48.893, de 2024, que estabelece condições para a realização de consulta livre, prévia e informada. A partir dessa determinação assinada pelo governador Romeu Zema, povos tradicionais, indígenas e quilombolas deverão cumprir requisitos antes de serem ouvidos a respeito da intervenção em seus territórios.

Segundo a parlamentar, a regra viola a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “Essa é uma permissão para mineradoras invadirem terras de povos tradicionais”, advertiu. Ela lembrou que as terras devolutas poderiam estar sendo utilizadas para a produção e que os conflitos latifundiários provocam mortes.

Deputado propõe tolerância no debate público

O retorno do deputado Hely Tarqüínio (PV), assumindo o lugar da deputada Macaé Evaristo (PT), nomeada como ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania em setembro, foi celebrado por todos os colegas parlamentares. Além de agradecer pelas manifestações, ele defendeu a liberdade e a igualdade de oportunidades.

Também disse querer contribuir para um ambiente de debates mais tolerante e fraternal. “Chego com o mesmo objetivo: fortalecer o Poder Legislativo, essa faculdade plural. Que o Parlamento mineiro possa ser exemplo para o Brasil”, enfatizou.

Outra menção recorrente foi o resultado do 1º turno das eleições. Parlamentares parabenizaram quem teve coragem de disputar e aqueles que obtiveram êxito nas urnas. A deputada Andréia de Jesus comemorou a maior participação de quilombolas e a vitória de membros da comunidade LGBTQIAPN+. “Quem ganha com essa diversidade é a democracia”, frisou, atentando ainda para casos de violência política de gênero. 

O deputado Mauro Tramonte (Republicanos), em terceiro lugar nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte, agradeceu pelos mais de 190 mil votos recebidos e garantiu que vai continuar trabalhando pelo povo mineiro. Já a deputada Amanda Teixeira (PL) reclamou da situação econômica nacional e dos debates que, segundo ela, ofenderiam tradições familiares.

Ao enaltecer o Dia do Professor, o deputado Gil Pereira (PSD) destacou: “se todos nós temos essa Minas pujante, é graças aos professores”.

A pedido dos deputados Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio para homenagear os seis tripulantes mortos no acidente de helicóptero em Ouro Preto na última sexta-feira (11).