No Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas. Em Minas, o mesmo acontece a cada dois dias. Para facilitar e agilizar a denúncia e assim diminuir o tempo de resposta da rede de proteção foi criado o aplicativo Salve Elas, cujas funcionalidades foram apresentadas nesta terça-feira (28/3/23), em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O problema, conforme consenso entre os participantes da reunião, já ganhou ares de “pandemia”. Ambos referentes ao ano passado, os números nacionais desse tipo de violência são do Monitor da Violência, Portal G1, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Já os dados estaduais são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) por meio da Polícia Civil. E, em 2021, Minas liderou o ranking de feminicídios segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Diante desse cenário de guerra, segundo a presidenta da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), os cidadãos mineiros não podem mais tolerar esse protagonismo negativo do Estado e toda iniciativa, da simples a mais complexa, é válida.

O aplicativo já está em fase de prototipação e testes e a expectativa é de que seja disponibilizado para o público em agosto, porém ainda limitado a usuários da região de Carmo do Paranaíba, município do Triângulo Mineiro.

Lá a ferramenta está sendo desenvolvido por alunos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) por meio da InfoAlto, empresa júnior do curso de Sistemas de Informação, seguindo uma articulação que mobilizou representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Ana Paula Siqueira elogiou a iniciativa, que segundo ela tem potencial para ser ampliada para toda Minas Gerais. Contudo, considerou que é possível ir além, sugerindo até a criação da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres. Ela também cobrou a aplicação da Lei 24.223, de 2022, resultado da aprovação de um projeto de sua autoria que prevê a conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da Lei Maria da Penha.

As outras deputadas que participaram da audiência também reconheceram a importância do aplicativo Salve Elas. “Minas Gerais necessita de politicas públicas permanentes para reduzir a violência doméstica. Que possamos sempre continuar provocando a formulação delas aqui na Assembleia”, emendou a vice-presidente da comissão, deputada Alê Portela (PL).

“Vivemos em um país que é um dos líderes mundiais em violência contra a mulher. Por isso toda iniciativa deve ser comemorada”, afirmou a deputada Delegada Sheila (PL). A parlamentar lembrou ainda a instalação de outro projeto semelhante, o “Chame a Frida”, da Polícia Civil, na sua cidade, Juiz de Fora (Zona da Mata).

Já a deputada Lud Falcão (Podemos) informou que tem atuado para estender o uso do aplicativo Salve Elas ao menos para todos os municípios da região vizinha do Alto Paranaíba. “As mulheres precisam se unir em prol de mais políticas públicas que zelem pelo seu bem-estar, sobretudo com relação a esse grave problema que é violência”, resumiu.

Uma ideia simples que uniu esforços e pode render bons frutos

O aplicativo Salve Elas surgiu da mobilização iniciada pela vereadora Laura Melo Vaccaro, de Carmo do Paranaíba, e da advogada de Rio Verde (GO), Katiúscia Romano, que atua em projetos de empreendedorismo político e social em várias regiões do país, na qual tem contato frequente com vítimas desse tipo de violência.

No esforço para criar um mecanismo que garantisse instantaneidade nas denúncias de violência doméstica elas foram mobilizando diversas instituições com atuação na região para dar suas contribuições e chegaram até mesmo à ALMG, cuja Diretoria de Comunicação Institucional foi responsável pelo desenvolvimento da logomarca do Salve Elas, inspirada em um sol, símbolo de vida e de força.

A secretária de Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba, Rosilaine Rita dos Santos, lembrou que o aplicativo, apesar de customizável, levou em consideração a infraestrutura de atendimento disponível no município, que ainda não é ideal, e os fluxos e urgência de atendimento que podem ser necessários.

“Não temos ainda uma delegacia da mulher, mas uma delegacia geral, para a qual já cedemos servidores municipais, assim como para a Justiça. Sabemos das dificuldades, mas não podemos desanimar”, apontou.

Mas, segundo ela, a configuração do aplicativo, que inclusive pode ser uma ferramenta de troca de informações e acompanhamento do atendimento pelos órgãos responsáveis, leva em conta, por exemplo, a situação das crianças que residem em lares violentos e até a acessibilidade de analfabetos e idosos.

“Com uma mulher morrendo vítima de feminicídio a cada seis horas, não há tempo a perder. Todos os órgãos que compõem essa rede de proteção precisam estar empenhados 24 horas em dar uma solução para isso. É isso que estamos tentando fazer em nossa cidade, agora por meio desse aplicativo”, explicou o juiz da vara criminal do município, Denes Marcos Vieira.

“O aplicativo é uma medida específica para nossa realidade. Algo fácil e rápido de acionar”, completou o magistrado.

A presidente da InfoAlto, Flora Rosa Pupo, e a gerente de projetos, Jéssica Nayara Fernandes Caldeira, em sua apresentação aos participantes da audiência explicaram todas as funcionalidades do Salve Elas.

Segundo elas, ele foi desenvolvido em duas partes, uma voltada para interação com os usuários, com um botão de emergência logo na tela inicial para acionamento imediato da Polícia Militar, e outra com um sistema de interação entre os órgãos mobilizados.

O aplicativo, ainda de acordo com elas, permite até o envio de vídeos, áudios e fotos que podem ser utilizados posteriormente como prova legal e, apesar de ter sido dimensionado inicialmente para atender apenas a população da região, pode ter a capacidade expandida.

Executivo também tem seu aplicativo

A subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Rafaela Abreu Gomes, destacou que o órgão tem seis programas ativos, entre eles o de mediação de conflitos, voltado para comunidades em situação de vulnerabilidade social. Com média de 30 mil atendimentos por ano, 70% deles para mulheres, tornou-se a porta de entrada para muitas vítimas de violência doméstica.

O mesmo aconteceu, ainda de acordo com ela, com o aplicativo MG Mulher, também mantido pelo Executivo, de caráter educativo sobre as formas de violência e onde pedir ajuda.

No âmbito do Executivo estadual, a coordenadora estadual de Política para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maira Cristina Fernandes, também destacou o papel desempenhado nesta rede de proteção ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna).

Apesar de funcionar em Belo Horizonte desde 2004, além do atendimento emergencial e presencial de mulheres em situação de violência, o órgão presta assessoria na formação de redes de proteção às mulheres em todo o estado.