Em reunião nesta quarta-feira (10/7/24), a Comissão de Saúde analisou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.865/23, do deputado Lucas Lasmar (Rede), que institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PCD).

O relator, deputado Arlen Santiago (Avante), opinou pela aprovação do texto sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1), o qual aborda o assunto acrescentando incisos à Lei 24.134, de 2022. Essa lei dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras formas de violência autoprovocada e na promoção da saúde mental. 

São incluídas três diretrizes para essas ações:

• acolhimento de pais e cuidadores após o diagnóstico da pessoa com deficiência, com orientações e informações sobre a deficiência e acompanhamento integral para conscientização e aceitação
• prevenção e acompanhamento da saúde mental daqueles que manifestem transtornos de ordem psíquica
• formatação de estratégias para enfrentamento de alterações sociais e de aceitação, em conjunto com o núcleo familiar

Já o projeto original diz que o programa será instituído por videoconferência, na modalidade online, para atendimento psicológico de pais e cuidadores, e implementado por meio de convênios e parcerias com organizações não governamentais, universidades, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil. Esses pontos foram excluídos do novo texto.

O relator registra que não pode ser negada a necessidade de fortalecimento das políticas públicas para auxiliar pais e cuidadores de PCD. No entanto, frisa ter corroborado o entendimento da comissão anterior de que a criação de um programa como o pretendido invade matéria reservada à administração pública do Estado, optando assim por mudar a legislação em vigor.

Antes de seguir para o Plenário, o projeto ainda precisa receber parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Relator inclui dimensão espiritual em cuidados paliativos 

Também em 1º turno, foi analisado o PL 892/23, do deputado Enes Cândido (PP), que inclui fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas na equipe profissional de cuidados paliativos. Para isso, o projeto altera a Lei 23.938, de 2021, a qual estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos na saúde pública.

O relator foi o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que apresentou um novo texto (substitutivo nº 2) para inserir na mesma lei mais duas diretrizes, uma incluindo a dimensão espiritual na abordagem dos cuidados paliativos e a outra para garantir a oferta desses cuidados a pacientes que tenham recebido atendimento na unidade de saúde. O projeto já pode seguir para discussão e primeira votação do Plenário,

Cuidados paliativos servem para melhorar a qualidade de vida de pacientes com doença grave, progressiva ou em fase terminal. Segundo o relator, seu intuito foi tornar mais completa e integrada a abordagem desses cuidados, que na lei atual é considerada em suas dimensões físicas, psicológicas e sociais.

“A dimensão da espiritualidade é de grande importância nesse momento. Acolher o movimento de transcendência no momento da finitude da existência humana é um dos alicerces dos cuidados paliativos”, defendeu ele.