Foi aprovado preliminarmente (1º  turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (3/12/24), o Projeto de Lei (PL) 406/23, do governador Romeu Zema (Novo), que cria cargos na estrutura do Estado para incrementar unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), retirando-os das carreiras dos profissionais de educação básica.

O projeto foi votado pelo Plenário na forma recomendada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Para ser aprovado definitivamente, ele ainda precisa ser analisado mais uma vez pela comissão de mérito e depois retornar ao Plenário.

De acordo com o texto avalizado, ficam criados 5.430 cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo: 1.675 da carreira de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, 3.401 da carreira de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, 324 da carreira de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, além de 30 cargos de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes. 

Para isso, ficam extintos 404 cargos de provimento efetivo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar, além de 6.862 cargos de provimento efetivo de Profissionais de Educação Básica do Estado, sendo 4.810 da carreira de professor, 445 da carreira de especialista e 1.607 da carreira de auxiliar de serviços.

Conforme o texto, as unidades mantêm regime disciplinar compatível com o preparo para o ingresso à carreira militar e suas vagas destinam-se ao seguinte público, observada a ordem de prioridade: 

• dependentes de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
• dependentes de servidores das carreiras da PM a que se referem os incisos VII a XI do artigo 1º da Lei 15.301, de 2004
• netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
• demais candidatos que preencham os requisitos de seleção das unidades

O projeto também prevê que as unidades do colégio poderão firmar instrumentos de colaboração com órgãos federais, estaduais e municipais e com entidades privadas. E ainda que a rede de ensino poderá estabelecer o pagamento, pelos estudantes, dos custos necessários à aquisição de material didático escolar.

A extinção de cargos da educação básica não poderá acarretar rescisão ou diminuição de contratos temporários na área.

Na mesma Reunião Ordinária de Plenário desta terça, foram recebidas duas mensagens do governador encaminhando cinco emendas ao PL 406/23. No entanto, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), recomendou o arquivamento das emendas pelo fato de elas já estarem incorporadas no parecer aprovado.

Novos dirigentes de órgãos estaduais são aprovados

Ainda na mesma reunião, foram acatadas de forma definitiva (turno único) quatro indicações do governador Romeu Zema para cargos de direção em órgãos do Estado:

• IND 3/23 - Marcelo da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
• IND 10/23 - Antônio Carlos de Moraes para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
• IND 19/23 - Sérgio Rodrigo Reis para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado
• IND 48/23 - Breno Esteves Lasmar para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF).