A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta terça-feira (25/4/23), ameaças da mineração às comunidades quilombolas do município do Serro (Região Central do Estado).

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), vai ocorrer às 9h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Segundo informações divulgadas pelo gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, mediante denúncias de irregularidades e forte resistência por parte da população local, a mineradora Herculano avança com um projeto de licenciamento ambiental para exploração de minério de ferro.

Em janeiro deste ano, a parlamentar oficiou o Ministério Público Estadual (MPMG), o Ministério Público Federal e a Câmara Municipal do Serro, solicitando providências e investigações referentes à construção de uma estrada que passa pela Comunidade Quilombola de Queimadas, o que, na avaliação da parlamentar, demonstra atender aos interesses da mineradora Herculano e não ao interesse público, antecipando etapas de implementação do projeto, sem a devida concessão de licença ambiental.

Danos

De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a prefeitura municipal do Serro defende que a estrada vai servir para ligar comunidades rurais à MG-010. No entanto, denúncias dão conta de que a estrada seria, na verdade, para beneficiar a mineração.

Para a obra, segundo relatos, tem ocorrido supressão de Mata Atlântica do território quilombola, o que causaria um dano ambiental.

Além disso, a realização de obra viária, com verbas públicas, teria objetivo de atender a interesse eminentemente privado, pois, segundo denúncias, seria pouco utilizada pela população. Por outro lado, é exatamente a via que  mineradoras utilizarão para o escoamento de seus produtos.

De acordo com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), os projetos minerários na localidade preveem a ampliação dessa estrada para o transporte do minério de ferro, com objetivo de trafegar mais de 400 caminhões por dia.

Intimidação

Segundo informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, no último dia 18 de março, uma reunião entre a comunidade quilombola de Queimadas, na sede de sua associação comunitária, teria sido invadida por funcionários e apoiadores da mineradora Herculano, que impediram a realização de reunião da comunidade com o MPMG, sobre seus direitos étnico-raciais.

Ainda segundo o gabinete, o episódio de violência não seria um caso isolado. O constrangimento da população teria sido o método imposto ao longo do processo de licenciamento em questão, o que tem assombrado as comunidades quilombolas com o clima de pavor e temor pela vida.

Há denúncias, conforme o gabinete da parlamentar, sobre a ausência de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às comunidades quilombolas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tramita na Justiça uma ação ajuizada pela Federação Quilombola e que já conseguiu por duas vezes suspender etapas do licenciamento, conforme informa, ainda, o gabinete.

Para a reunião, foram chamados integrantes do Ministério Público, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal do Serro, além de representantes do MAM, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N´Golo, da Comunidade Quilombola de Queimadas e da Comunidade Quilombola Floriano.