Minas Gerais lidera a “Lista suja” do governo federal do trabalho análogo à escravidão e não conta com auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego suficientes para combater o problema. Seriam 225 servidores para 853 municípios mineiros, em média um fiscal para cada quatro cidades.

Além de serem poucos, fiscais no exercício da função enfrentariam ameaças vindas de empregadores. Por sua vez, o Comitrate - Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo - estaria paralisado há dois anos, conforme problemas apontados nesta quarta-feira (3/7/24) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizada na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido dos deputados Betão e Leleco Pimentel, ambos do PT, a reunião repercutiu dois episódios recentes ocorridos no Sul de Minas. Em maio, circulou um áudio com ameaças contra a fiscalização em lavouras de café. No mês passado, houve o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas de café em municípios como Nova Resende.

Sobre as ameaças, os deputados lembraram a chacina de Unaí, cometida há 20 anos justamente contra auditores que atuavam no combate ao trabalho escravo em Minas.

O áudio, divulgado na reunião, é atribuído a um produtor, dizendo a outros que, se aparecer fiscal, "quebra o carro dele e desce o cacete", entre outros termos. 

Conforme o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, as investigações sobre essas ameaças estão em curso, pela Polícia Federal, para apurar inclusive uma possível ação orquestrada, e não um fato isolado. O autor da mensagem foi identificado e seu celular apreendido para perícia, disse ele.

Por outro lado, Calazans frisou que foi retomado o concurso público com 900 vagas de auditor fiscal do Trabalho no País, segundo ele paralisado em função da enchente no Rio Grande do Sul. Contudo, ele defendeu que a questão precisa de um olhar mais amplo.

Nesse sentido, o superintendente regional do Trabalho lamentou que o Comitrate esteja paralisado há dois anos e disse que um decreto do governador Romeu Zema divulgado em 7 de maio retirou o poder de voto de órgãos como o Ministério do Trabalho no comitê.

"Se isso não for revisto, vamos criar em julho um comitê alternativo com direito a voz e voto como antes", anunciou Carlos Calazans.

Responsabilização ampla é defendida

Sobre a situação em Nova Resende e outros municípios no Sul de Minas, um auditor-fiscal envolvido na recente ação em fazendas informou que foram sete empregadores vistoriados em uma semana, todos eles dedicados ao cultivo do café. Em todos foi encontrada alguma irregularidade, sendo que em três houve a caracterização da situação encontrada como sendo de trabalho análogo à escravidão.

Foi ainda relatado que somente em 2023 foram feitos em torno de 670 resgates de trabalhadores, dos quais 324 estavam no cultivo do café.

Vários participantes da audiência defenderam a responsabilização não somente dos empregadores nesses casos, mas das grandes empresas e conglomerados que comercializam e usam o café proveniente dessas fazendas.

Caso de Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais - Adere/MG e integrante da direção da CUT, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, que cobrou, ainda, a regulamentação da Emenda à Constituição Federal (EC) 81, de 2014, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. 

Carvoaria e cafeicultura lideram lista suja

Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, acrescentou que em 11 anos foram analisados quase 700 relatórios de auditores-fiscais do Trabalho, sendo que na metade foram detectadas condições degradantes análogas à escravidão. Das ocorrências analisadas, 57 eram oriundas de carvoarias e 51 de cafeicultura.

"Só houve uma prisão em Minas de empregador, e isso porque o advogado perdeu o prazo (no processo). Esse é um crime que infelizmente ainda vale a pena”, advertiu ela.

Segundo a procuradora do Trabalho em Varginha, Melina Schulze, empregadores se valem do vitimismo, dizendo não ter condições de cumprir a legislação trabalhista. “Mas estamos falando em direitos que são mínimos”, criticou.

Já Mariana Bicalho Silveira, superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social da Subsecretaria de Direitos Humanos, disse que a pasta tem dois programas que podem ser acionados no caso debatido, o de Proteção aos Defensores e Defensoras Ameaçados de Morte, e o Pró-Vida, de proteção a vítimas e testemunhas.

Sobre o Comitrate, ela disse que a questão do conselho está sendo analisada.

Contrato temporário

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) fez coro às críticas contra o trabalho análogo à escravidão, mas disse que o episódio em Nova Resende envolveria um pequeno produtor e que os próprios trabalhadores não teriam aceitado formalizar o contrato, alegando que poderiam perder benefícios sociais.

Nesse sentido, Antonio Carlos Arantes sugeriu "achar um caminho para viabilizar contratos temporários" na época de colheitas.

O deputado Leleco Pimentel rebateu o colega, dizendo que o País costuma relativizar o trabalho escravo e que o contrato de safra na época das colheiras já é um contrato temporário. 

Leleco Pimentel e Betão ainda criticaram fala do deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG), que é de Nova Resende e recentemente ocupou a tribuna da Câmara Federal para questionar a abordagem das equipes de fiscalização a produtores rurais.