A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe autoridades e militantes, nesta sexta-feira (29/11/24), para debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida pela União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais.

A sede da entidade, situada no bairro Santa Tereza, região Leste de Belo Horizonte, está ameaçada de desocupação compulsória, conforme denuncia a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento da audiência.

A reunião será às 14 horas, no auditório do andar SE da Assembleia.

Em um texto compartilhado na internet, frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra e convidado confirmado na audiência, salienta que o despejo foi decretado a pedido do governo federal, em processo iniciado a partir de uma dívida da entidade com o INSS, contraída há mais de 50 anos.

Segundo ele, o prédio avaliado em R$ 5 milhões foi leiloado, pela segunda vez, por R$ 720 mil, sem o devido processo legal. Se o despejo for concretizado, oito cegos que residem na casa – alguns há mais de 40 anos – estarão sem moradia e vários outros perderão a assistência oferecida pela entidade.

Bella Gonçalves completa que a sede da União dos Cegos foi construída com o suor e, muitas vezes, como o trabalho de pedido de esmola dos próprios cegos. Para ela, como é dever do Estado proteger essas pessoas, o leilão do imóvel precisa ser rediscutido.