Com autorização apenas para recuperar área na Serra do Curral, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) estaria minerando no espaço de forma ilegal. A denúncia foi reforçada por ambientalistas presentes, na quarta-feira (11/9/24), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O caso se estende há décadas e gira em torno da mina Granja Corumi, onde a mineradora atua. Em funcionamento desde a década de 1950, as atividades da mina foram interrompidas em 1990 após a Serra do Curral ser declarada patrimônio de Belo Horizonte.

Mas apenas em 2003 a Empabra assumiu compromisso para elaborar um plano de recuperação da área. Desde então, há disputas em torno da atividade. Em novembro de 2023, a empresa recebeu da Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização para recuperação da área, além de haver diretriz para a retirada de minério já estocado em pilhas.

Segundo o vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco e ex-superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Julio César Grillo, ficou claro, na última visita feita pela comissão ao local, que não existe intenção por parte da empresa de recuperar o espaço.

Conforme denunciou, a forma como a Empabra recupera os taludes gera necessidade de novas intervenções, em um trabalho sem fim.

Ele pediu uma investigação aprofundada da situação.

Avanço da mineração

Já o presidente do Fórum Permanente São Francisco, Euler de Carvalho, mostrou na audiência fotos que demonstrariam o avanço da mineração no local. “Se a empresa tivesse interesse em recuperar a área, isso não teria ocorrido”, afirmou.

Morando próximo da área, ele relatou que quase não dormiu na última noite devido ao barulho constante de caminhões para escoar a mineração e à poeira levantada.

De acordo com ele, a ANM deveria cancelar o direito minerário da Empabra e outra empresa deveria fazer a recuperação da área, com a participação da sociedade.

Denúncias seriam rotineiras

Mobilizadora do Projeto Manuelzão e representante do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo, Jeanine Souza disse que as denúncias em relação à Empabra são frequentes.

A ambientalista questionou como é feito o controle da quantidade de minério que sai do local e se esse minério se refere ao das pilhas já autorizadas pela ANM para ser retirado.

Para a representante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango Juhlia Santos, a comunidade sofre os impactos da mineração e não é envolvida nas decisões sobre o território.

Segundo o professor da PUC-Minas e advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus Gonçalves, o processo minerário é complexo e, pela legislação, precisa considerar comunidades próximas aos locais.

Em sua opinião, isso é sistematicamente violado. “O que importa é o interesse das mineradoras, e o poder público é conivente”, disse.

Diretor da Feam relata imbróglio para resolver caso

Segundo o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, o caso da Empabra é acompanhado de perto pela Feam, mas a resolução extrapola a esfera estadual.

De acordo com ele, a questão envolve a esfera nacional e ainda a Justiça, uma vez que alguns pontos foram judicializados.

Segundo Roberto Gomes, a ANM foi questionada quanto à retirada de minério do local, se estaria extrapolando o autorizado. Como contou, a resposta foi negativa.

Conforme explicou, também já foi solicitado o fechamento da empresa, mas ela sempre pede a prorrogação do prazo judicialmente.

Já o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fernando Baliani, afirmou que não tem nenhum processo de licenciamento ambiental por parte da empresa em curso para permitir lavrar minério na área.

Por fim, a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad, Elisangela Oliveira, relatou que, desde novembro de 2023, foram realizadas quatro fiscalizações no lugar e não foram verificadas irregularidades.

Segundo deputadas, serra corre risco

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento para a realização da audiência juntamente com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a Serra do Curral está sob ameaça.

Ela comentou que, recentemente, a Justiça mineira proibiu mais uma vez a mineração na serra, mas, mesmo assim, empresas transitam na região.

“É um tapa na nossa cara a extração criminosa de minério de ferro”, afirmou

Na opinião dela, há um jogo de empurra-empurra em relação aos diversos atores públicos envolvidos com o caso. A parlamentar ainda pediu a interdição da Empabra.

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, o governo Zema optou pela mineração na Serra do Curral enquanto deveria encaminhar a sua proteção em nível estadual.

A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourenço (Psol) questionou a fiscalização da mina pelos órgãos ambientais do Estado.

A Empabra foi convidada para a reunião, mas não mandou nenhum representante. Da mesma forma, ninguém se pronunciou pela ANM.