Alunos da pós-graduação defenderam nesta quarta-feira (7/8/24) que o tempo por eles dedicado à pesquisa em universidades federais e estaduais seja computado para fins de previdência social e aposentadoria.

Além de direitos previdenciários, outras demandas apresentadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram assistência estudantil, reajustes anuais das bolsas de mestrado e doutorado e reconhecimento dos pós-graduandos enquanto trabalhadores em formação continuada.

A audiência foi realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a pedido de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), reunindo associações de pós-graduandos de universidades de todas as regiões de Minas.  

As reivindicações das entidades constam de documento entregue à comissão, elaborado a partir de debates ocorridos em abril, no Fórum das Associações de Pós-Graduandos de Minas Gerais, realizado na Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Na audiência, foi consenso que o desenvolvimento da ciência no País passa pela valorização do trabalho dos pós-graduandos. Rogean Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), ainda pontuou que, hoje, o ambiente universitário é visto no senso comum como tendo três categorias: a dos estudantes da graduação, a dos professores e aquela formada pelos servidores, sem considerar os alunos da pós.

Rogean Soares explicou que as reivindicações expostas na audiência não têm a intenção de transformar a relação orientador-aluno numa relação patronal, e sim garantir a perspectiva de direitos, tais como concessão da 13ª bolsa,  férias e contagem do tempo para a previdência. “A produção científica é uma condição laboral”, reforçou.

O diretor-geral da Associação de Pós-Graduandos da UFV, João Pedro Paixão, citou que interlocuções mantidas com gestores federais a partir do fórum sediado em sua cidade vão resultar numa discussão conjunta dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social sobre a possibilidade de assegurar direitos relacionados ao trabalho dos alunos da pós.

Propostas legislativas têm apoio

Na audiência foi destacado que o fórum realizado em Viçosa rendeu moções de apoio a iniciativas legislativas de parlamentares estaduais, como o Projeto de Lei (PL) 647/23, da deputada Bella Gonçalves (Psol), e a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 37/24, da deputada Lohanna (PV).

O projeto institui a política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no  ensino superior no Estado; e a PEC assegura autonomia científica e administrativa para a Fapemig, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Sobre a fundação, Matheus Fernandes Franklin Ávila, representante dos pós-graduandos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), alertou para riscos que uma possível adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possa trazer à valorização da ciência e dos pós-graduandos, comprometendo na sua avaliação a oferta e os valores das bolsas de pesquisa oferecidas pela Fapemig.

Sobre o combate ao assédio no meio acadêmico, Dalila Varela Singulane, coordenadora-geral da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), apontou a necessidade de fortalecimento das ouvidorias nas universidades, para que os casos sejam denunciados e não fiquem sem encaminhamento.

Fapemig 

Presidente da Associação de Pós-Graduandos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PucMinas), Suzana Rosa Silva disse que o ensino superior privado também enfrenta dificuldades e defendeu a necessidade de ser revisto o modelo de concessão de bolsas a universidades particulares.

Segundo ela, o valor de bolsas da Fapemig é hoje de R$ 2.300,00 por mês, insuficiente para amparar o aluno, já que a mensalidade do mestrado na PUC Minas é de R$ 3.144,06, conforme disse.

Já o secretário regional adjunto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/MG), Pedro Luiz Teixeira e Camargo, demandou que a Fapemig contemple mais editais voltados para as ciências humanas, levando em conta ainda institutos federais e a rede de educação básica

“Há muitos professores nas redes estadual e municipal fazendo ciência”, frisou ele, defendendo também que a SBPC tenha assento no Conselho da Fapemig.

Gestor em Ciência e Tecnologia da fundação, Jurcimar Martins defendeu que a Fapemig disponibiliza hoje três mil cotas de bolsas entre mestrado e doutorado, que segundo ele têm valor superior ao das agências federais de fomento.

Também destacou que a fundação hoje permite ao aluno acumular a bolsa da fundação no doutorado sanduíche e planeja aumentar seu número de bolsas ofertadas . “A Fapemig terá em breve boas notícias”, acenou.

 As deputadas Macaé Evaristo (PT) e Lohanna também manifestaram apoio integral às demandas dos pós-graduandos.