A proposta de alteração do Plano Diretor de Belo Horizonte será discutida pelas Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30/3/23). A audiência pública será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 16 horas.

Os autores do requerimento para o debate são os deputados Leleco Pimentel (PT), Marquinho Lemos (PT), Doutor Jean Freire (PT), Ricardo Campos (PT), Cristiano Silveira (PT) e a deputada Bella Gonçalves (Psol).

A mudança no Plano Diretor proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) altera a fórmula de cálculo da chamada outorga onerosa, mecanismo que permite ao município arrecadar recursos com empreendimentos imobiliários que extrapolam os limites de construção estabelecidos na legislação.

Para novas construções dentro dos limites da Avenida do Contorno, a PBH propõe que o fator de multiplicação da outorga onerosa seja reduzido de 0,5 para 0,25 vezes o coeficiente de aproveitamento básico. Ou seja, a cobrança das construtoras seria reduzida pela metade. Além disso, seria oferecido um desconto de 30% para pagamento à vista.

A PBH argumenta que a proposta não altera o Plano Diretor, mas apenas os parâmetros da outorga onerosa do direito de construir. O Poder Executivo municipal defende ainda que a alteração vai propiciar o aumento da arrecadação com esse mecanismo, criado para financiar a construção de moradias populares.

Porém, a modificação prevista é alvo de questionamentos de urbanistas e movimentos sociais. Por meio de nota técnica, o Observatório das Metrópoles aponta para o risco de redução significativa do valor arrecadado com a outorga onerosa. A entidade também critica a ausência de estudos técnicos e de discussões aprofundadas sobre o assunto.

A deputada Bella Gonçalves lembra que o Plano Diretor foi construído com grande participação popular, após a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014. Para ela, o mecanismo da outorga onerosa do direito de construir é uma grande conquista da população de Belo Horizonte, que está ameaçado pela proposta da PBH.

A parlamentar também critica a ausência de discussões sobre o assunto com a população. “Já foram rejeitados três pedidos de audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal”, continua, em seu requerimento.

O Projeto de Lei 508/23, que trata das alterações no Plano Diretor, foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal na última sexta-feira (24). A proposição recebeu 33 votos favoráveis e sete contrários.