Com o objetivo de debater a alta carga tributária brasileira e seu impacto no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e do País, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública nesta segunda-feira (10/6/24). Requerida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), a reunião acontece às 14 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento de audiência, o cidadão brasileiro trabalha em média 153 dias, ou seja, mais de cinco meses por ano, para pagar impostos. A título de exemplo, os setores de maquiagem e eletrônicos contam com cargas tributárias de 58% e 43%, respectivamente. Em 2022, a carga tributária no Brasil foi de 33,71% sobre o produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Tesouro Nacional.

No sistema ainda vigente, em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14° que mais arrecada impostos e o último no critério de retorno do dinheiro dos tributos para a população.

Reforma tributária

Ao longo dos anos, a carga tributária nacional aumentou gradualmente e passou a ser apontada como obstáculo ao desenvolvimento da economia brasileira. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma reforma tributária que adota um modelo vigente em diversos outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança.

Pela proposta, cinco tributos seriam extintos, três deles federais: as Contribuições para o Financiamento do Programa de Integração Social (PIS) e para a Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os outros dois impostos a serem substituídos seriam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. Juntos, esses cinco impostos representam cerca de um terço da arrecadação de impostos no País.

Na avaliação do deputado Roberto Andrade, é essencial debater como melhorar essa situação, para favorecer o desenvolvimento econômico. “O Brasil arrecada muito, mas está em último lugar no retorno dos recursos para a população”, afirmou.

Dia Livre de Impostos

Na quinta-feira (6), várias entidades promoveram o Dia Livre de Impostos (DLI), ação nacional de venda de milhares de itens sem a incidência de impostos, com o objetivo de conscientizar a população para o peso deles nos preços finais das mercadorias. Só em Belo Horizonte, mais de mil lojas participaram, oferecendo produtos com valores até 70% menores que os praticados diariamente.

Convidados

Para a reunião desta segunda-feira (10), foram confirmadas as presenças de representantes das principais entidades empresariais da Capital e do Estado, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG).