Com o objetivo de debater a aplicação de multas ambientais indevidas a agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Norte de Minas, as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveram audiência pública conjunta no município de Montalvânia, na sexta-feira (4/4/25).

Os relatos de Warlen Carlos Xavier e Nilde Oliveira, produtores rurais de Juvenília, mostram o desespero de assentados que foram surpreendidos com multas por desmatamento impagáveis. Warlen cria 15 cabeças de gado em uma área de 46 hectares e foi multado em R$ 300 mil. Nilde planta feijão, mandioca e tem pequenas criações de animais em 60 hectares. No seu caso, a multa foi de mais de R$ 9 milhões.

“É uma situação humilhante. Teve uma vez que chegaram cinco viaturas da Polícia Militar de Meio Ambiente na frente do meu barraco, parecia que estavam pegando um bandido. Eu só quero saber o meio para resolver o problema, porque eu não posso viver a vida inteira trabalhando em um local que eu não tenho acesso a nada. Como vou pagar uma multa de R$ 300 mil?”, questionou Warlen, que ficou com o nome sujo pela dívida, inviabilizando sua participação em projetos governamentais de apoio a agricultores e a tomada de empréstimos.

Segundo Nilde, a Polícia Militar de Meio Ambiente levantou um drone sobre o seu terreno. Sem diálogo, verificaram a documentação e depois veio uma multa de quase R$ 10 milhões. “Não tem justificativa, não tem explicação”, lamentou.

Ela também afirmou não ter condição de cumprir a exigência de reflorestar a área, que, de acordo com a agricultora, já estava desmatada quando foram assentados no local, há 10 anos.

Revisão de multas e da legislação

O prefeito de Montalvânia, Fred do Rally, apoiou os produtores diante da atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente. Ele cobrou mudanças na legislação ambiental e a renegociação das multas.

“Nós somos uma região que está sendo penalizada com essas multas. Esses produtores estão amarrados, sem poder produzir, sem poder fazer praticamente nada, devido a essas injustiças. Nós queremos uma solução, uma mudança na legislação, para que nós possamos trabalhar mais e desenvolver o nosso município”, ressaltou o prefeito.

Vereador de Montalvânia, Vicente Santana disse que os produtores rurais, os assentados, estão se sentindo encurralados, porque não podem mais produzir na região – não conseguem uma licença ambiental para desmate, para formar um pasto, para plantar. “A situação aqui é difícil, porque 90% da população vive do sustento que é tirado da roça”, salientou.

Presidente da Comissão de Participação Popular e autor do requerimento para a audiência, o deputado Ricardo Campos (PT) destacou que mais de 500 produtores rurais trouxeram os problemas das multas ambientais indevidas, incoerentes, em áreas produtivas.

Ele sugeriu a criação de uma Câmara de Composição Judicial, com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Governo do Estado, para o encerramento dessas multas em áreas priorizadas pelo Incra.

1ª-Vice-presidenta da ALMG, a deputada Leninha (PT) criticou a ausência de representantes do governo e dos órgãos ambientais na audiência. “O Estado perdeu a oportunidade de ouvir as pessoas, foram relatos bastante dramáticos. Não dá para a gente ter agricultor sendo penalizado com multas altíssimas”, pontuou.