Para cada solução, um novo problema. Assim pode ser definido o impasse entre as direções da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) quando o assunto é a recuperação da Lagoa da Petrobras, na divisa dos municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em mais uma visita feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta segunda-feira (17/3/25) ao vertedouro da lagoa e a bairros nos limites já assoreados da represa, que também sofrem com o esgoto sendo despejado in natura, a conclusão é de que uma solução definitiva ainda está longe do fim.

Desse vertedouro são retiradas todos os dias toneladas de aguapés, que se alimentam justamente de material orgânico dos poluentes, mas a impressão é de que o trabalho é infrutífero.

A deputada Ione Pinheiro (DEM), vice-presidente do colegiado e autora do requerimento para a atividade, cobrou enfaticamente os gestores da Petrobras, da Copasa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente por mais ações efetivas e menos desculpas para um problema que afeta sobretudo moradores de bairros carentes de Ibirité e Sarzedo.

Tudo isso foi acompanhado por representantes de outros órgãos ambientais e lideranças da região, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora prefeito de Ibirité, Dinis Pinheiro. A titular da Semad, Marília Carvalho de Melo, e a prefeita de Sarzedo, Rita de Cássia das Graças Santos, também integraram a comitiva da visita.

Os representantes da Copasa e da Regap não quiseram se pronunciar publicamente e apenas responderam diretamente aos questionamentos da parlamentar, que disse não estar satisfeita. Ela promete aumentar a pressão pela solução dessa “novela” na audiência pública que a mesma Comissão deve realizar nesta quinta (20), às 10 horas, no Auditório do andar SE da ALMG.

Só 60% do esgoto é tratado antes de cair na lagoa

Atualmente, segundo informações coletadas nas visitas e audiências e por meio de requerimentos da comissão, cerca de 60% do esgoto da região é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa em Ibirité antes de ir parar na lagoa. A promessa da Copasa é de que esse índice chegue a 80% no ano que vem com a conclusão da coleta de esgoto que será destinado à ETE, numa quarta fase de intervenções.

E não há ainda data certa para esse percentual chegar a 100% numa quinta e última fase. Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 e que visa universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil, o prazo final é 2033. Mas para isso acontecer ainda faltam Copasa e Regap se entenderem, conforme ficou evidente na visita desta segunda (17).

Para isso, também será necessária uma atuação mais rigorosa da Semad, conforme lembrou Ione Pinheiro. A parlamentar também vai pedir ao Ministério Público (MP) que acione o MP federal para tentar aumentar a pressão sobre todos os envolvidos no problema.

Além da suspeita de contaminação do Córrego Pintado, que deságua na Lagoa da Petrobras com efluentes industriais, a Regap agora é alvo de ação judicial da Copasa devido à retirada, sem autorização, de esgoto tratado pela ETE de Ibirité para uso no processo de refino. Isso até estava previsto em um acordo entre as duas empresas que possibilitou a construção da ETE em terreno cedido pela refinaria, mas o contrato não foi assinado.

À deputada, o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Túlio Prodígios Schoenenkorb, admitiu que a judicialização “esfriou” as negociações com a Copasa, que agora acontecerão somente nos tribunais. A empresa de saneamento também precisa passar uma tubulação coletora de esgoto dos bairros da região por parte do terreno da refinaria, o que agora também emperrou.

A Lagoa da Petrobras, também conhecida como Lagoa de Ibirité, foi criada quando da instalação da Regap, em 1968, com o objetivo de garantir o fornecimento de água para o funcionamento das instalações industriais. Desde o início, a beleza do local ganhou fama e atraiu moradores e turistas.

Mas após décadas de ocupação não planejada no entorno, a carga de esgoto se multiplicou e ela tem hoje 70% do seu espelho d’água comprometido pelo assoreamento e pelos aguapés.

Para a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, a situação da lagoa é um passivo grande e de muitos anos. Conforme informou, o licenciamento ambiental é um instrumento importante para resolver a questão e, atualmente, tramitam na secretaria dois processos da Petrobras, um de renovação e outro corretivo. "Estamos avaliando com cautela todas as condicionantes, as que foram cumpridas ou não, e o que podemos estabelecer de medidas mitigadoras e compensações considerando o histórico de problemas ali", disse.

Jardim das Rosas, mas o cheiro é outro

Do vertedouro da represa de onde estão sendo retirados os aguapés, a comitiva comandada por Ione Pinheiro foi aos bairros Canaã e Canoas para mostrar aos participantes o assoreamento de centenas de metros do que décadas atrás era o espelho d’água. Para piorar, na época das chuvas, a enchente é certa, conforme relatou o prefeito Dinis Pinheiro.

Conforme lembrou Ione Pinheiro, a população do entorno utiliza as áreas assoreadas como pasto para animais consumidos depois, como vacas e galinhas. Onde ainda há água, também se alimenta dos poucos peixes sobreviventes pescados na lagoa, que podem estar contaminados até com metais pesados.

De lá, a comitiva seguiu para o bairro Jardim das Rosas, que não faz jus ao nome tamanho o mau cheiro do esgoto, ainda mais nauseante sob sol forte. O esgoto doméstico é despejado in natura num pequeno córrego que tem dezenas de residências no entorno e se infiltra, do outro lado da rua, no terreno assoreado da lagoa.

Há poucos metros da rua, o esgoto ainda extravasa de uma tampa da tubulação da Copasa na forma de outro “afluente” deste mesmo córrego, piorando a situação.

Não bastasse a situação da lagoa, o esgoto doméstico a céu aberto ainda atrai insetos, ratos e doenças. Mais à frente, no Bairro Jardim das Oliveiras, outra parada da visita da Comissão de Meio Ambiente, a situação é a mesma no Ribeirão Ibirité, onde também as enchentes são constantes.