Agentes culturais de Santa Luzia demandaram, na noite desta segunda-feira (6/5/24), uma força-tarefa da prefeitura para divulgação e esclarecimento de editais referentes a leis de incentivo ao setor. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com eles, a medida é importante para o acesso efetivo aos recursos previstos nas leis federais Paulo Gustavo e Aldir Blanc, criadas para atender ao setor que foi amplamente afetado pelas medidas restritivas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19.

Integrante do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Glaucon Durães da Silva Santos salientou que o setor cultural da cidade vive um momento delicado desde a pandemia.

Em sua opinião, a Secretaria Municipal de Cultura está desorganizada. Isso tem dificultado a efetiva implementação das leis.

Recursos previstos ainda não foram aplicados na cidade

Membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia, Marilene Rodrigues relatou que o município chegou a devolver recursos previstos pelas leis ao governo federal por não conseguir aplicar devidamente os recursos.

Para ela, a única forma de reverter essa situação, tendo em vista a recente abertura de novos editais, é a prefeitura desburocratizar a questão, facilitando o entendimento das leis pelos agentes de cultura e mobilizando a comunidade.

“Nossa comunidade não consegue acessar os canais digitais como a Capital, embora estejamos perto de BH. Ficamos segregados”, falou.

De acordo com o membro do Segmento de Manifestações Folclóricas, Religiosas e Populares do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Luiz Eduardo Rezende de Jesus, a burocracia e a falta de informações impedem o acesso aos recursos previstos nas normas. “Quem faz a cultura no dia a dia está, muitas vezes, nas periferias, sem acesso à internet”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Wagner de Andrade Pereira, é preciso não só uma melhor organização da gestão dessa área pela prefeitura, mas também a união dos grupos culturais.

Representante da secretaria explica editais

Conforme o supervisor da Casa de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia, Kássio Alves Mendes, estão abertos quatro editais para a área cultural na cidade. Ele esclareceu que os interessados podem fazer a inscrição das propostas de modo presencial em protocolo da prefeitura, além da forma digital.

Ainda de acordo com ele, a implementação da Lei Paulo Gustavo é complexa. Como explicou, consulta prévia mostrou mais de 20 segmentos culturais no município, sendo que muitos agentes culturais pertencem a grupos vulneráveis ou minorizados elencados pela norma e, em vários casos, a mais de um desses grupos. Dessa forma, foi necessário estabelecer como contemplar todos esses aspectos.

O supervisor ainda destacou passos necessários para o avanço do setor cultural na cidade como a nomeação dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, iniciativas para a revisão da lei municipal de cultura e minuta para plano municipal de cultura para o próximo decênio.

Kássio Alves enfatizou, por fim, datas e locais nos quais integrantes da prefeitura estarão presentes, neste mês, para esclarecer dúvidas dos agentes culturais em relação aos editais.

Na reunião, os representantes da área na prefeitura ainda foram cobrados quanto à data da posse dos novos conselheiros. O secretário municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia, Cassiano Boldori, respondeu que a posse vai ocorrer nesta sexta (10).

Para a coordenadora do Escritório Estadual de Minas Gerais da Secretaria dos Comitês de Minas Gerais, ligada ao Ministério da Cultura, Ana Tereza Melo Brandão, é preciso unir esforços para a efetiva implementação das leis em questão. 

“Apesar das dificuldades, nunca tivemos uma situação tão propícia para o desenvolvimento da cultura”, disse. Ela comentou que há a expectativa de lançamento de diversos editais pela frente e a possibilidade de aperfeiçoá-los.

Deputada defende efetiva implementação das leis

A deputada Macaé Evaristo (PT), que solicitou a reunião, defendeu a efetiva implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc em Santa Luzia.

De acordo com ela, o Ministério da Cultura pode investir na cidade, por meio da Lei Paulo Gustavo, o valor de R$ 1.829.862,96. Já em relação à Lei Aldir Blanc, o valor anual para Santa Luzia, entre 2023 e 2027, é de R$ 1.525.967,51.

Para tal, Macáe Evaristo disse que vai apresentar pedidos de providência para a prefeitura no sentido de desenvolver iniciativas para explicar os editais aos agentes, entre outros.