Verificar as condições da Barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais (Região Central), e ouvir representantes da população atingida pelo risco de rompimento dessa estrutura. Estes são os principais objetivos da visita que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza ao município, nesta sexta-feira (4/8/23), às 10 horas.

Na visita, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), os membros da comissão percorrerão trechos da Barragem Sul Superior e comparecerão à capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro. De acordo com o gabinete da parlamentar, integrantes da comunidade local falarão sobre a qualidade dos serviços públicos que têm sido prestados após a evacuação das famílias de suas casas, em fevereiro de 2019.

Desde essa época, os moradores enfrentam o temor do rompimento da estrutura, cuja situação de instabilidade levou à aplicação do Plano de Ação de Emergência da Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco. Esse plano promoveu o acionamento de sirenes de alerta nas proximidades do local em diferentes ocasiões, provocando a retirada de mais de 200 pessoas de suas casas. Muitas reclamam que estão morando em imóveis alugados e sem previsão de voltar.

Na avaliação da parlamentar, a população local vive uma "situação assustadora de violação de direitos pela Vale", que estaria utilizando o mecanismo da sirene para controlar o território. "Além disso, recebemos denúncias de que outras mineradoras, aproveitando-se dessa situação, estão se estabelecendo de forma ilegal na região", disse.

Beatriz Cerqueira relatou que a comunidade local não pode mais frequentar a capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro. "Retiraram da população até o direito à fé. Frequentar a capela era uma grande forma de pertencimento, pois lá aconteciam festas e encontros", disse. 

A deputada mostrou-se preocupada, ainda, com o descomissionamento da barragem. "Até agora, a Vale tem colocado dificuldades para a fiscalização da Assembleia em relação a esse ponto, que é importantíssimo para o Poder Legislativo", afirmou. 

Barragem a montante

A Barragem Sul Superior é construída a montante, mesma técnica usada na construção das Barragens de Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central), e da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A primeira estrutura se rompeu em 2015, causando as mortes de 19 pessoas e grande devastação ambiental; a segunda, rompida em 2019, provocou as mortes de 272 pessoas.

A partir daí, a ALMG, por meio da aprovação de leis e da atuação de várias comissões, vem tentando intervir na questão, inclusive verificando o cumprimento de direitos dos atingidos pelas barragens. Ainda em 2019, a Comissão de Direitos Humanos visitou a área da Barragem Sul Superior e o entorno da Mina Gongo Soco, a pedido da população local, temerosa de um possível rompimento.

Mar de lama nunca mais

Também naquele ano, foi transformado em norma jurídica um projeto de lei de iniciativa popular que contou com a assinatura de 56 mil cidadãos. Trata-se da Lei 23.291, de 2019, denominada “Mar de Lama Nunca Mais”, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb). Além disso, a norma proibiu a construção de novas barragens a montante e estabeleceu o prazo de três anos para a extinção das existentes.

Em 2021, a Assembleia aprovou a Lei 23.795, de 2021, que criou a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Entre outros aspectos, a Peab considera como atingidos por barragens as pessoas que sejam prejudicadas por impactos como deslocamento obrigatório, perda de propriedade ou da posse do imóvel, ainda que parcial, ou redução do seu valor de mercado, e danos à qualidade de vida e à saúde.

Atingidos por barragens

A Peab ainda detalha direitos dos atingidos, como: à opção livre e informada das alternativas de reparação integral; à negociação prévia e coletiva das formas de reparação dos impactos socioeconômicos decorrentes da atividade minerária; à reparação integral e à continuidade do acesso aos serviços públicos.

O ponto de encontro para início da visita nesta sexta (4) será o Santuário de São João Batista, que fica na Praça Monsenhor Gerardo Magela, 12, no Centro de Barão de Cocais.