Ficou para esta quarta-feira (8/11/23), às 9h30, a análise pela Comissão de Administração Pública do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em reunião nesta terça (7), após embates e obstrução, foi aprovado requerimento retirando de pauta todas as proposições.

De autoria do governador Romeu Zema, o PL 1.202/19 visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$156 bilhões. Segundo a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Os deputados da comissão contrários ao RRF, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL), usaram recursos regimentais para obstruir a reunião nesta terça e criticaram a proposta do governo por, segundo eles, não conter todos os dados necessários à sua análise. Também reforçaram as ameaças de danos à prestação dos serviços públicos e aos servidores.

O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), informou que as questões levantadas por Beatriz Cerqueira e encaminhadas durante audiência com os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento, em 24 de outubro último, serão enviadas à ALMG ainda nesta terça (7) ou, no máximo, até quarta (8).

Diante disso, a deputada – e também Doutor Jean Freire (PT) – solicitaram o adiamento da reunião até a chegada das informações. O pedido foi endossado por um coro de servidores que acompanharam a votação e seguiram em manifestação durante toda a tarde. Questões regimentais acabaram levando à retirada de pauta dos projetos.

Manifestação

Dezenas de servidores, de diversas categorias, se reuniram na ALMG na tarde desta terça-feira (7), em manifestação contra o RRF. Eles acompanharam a reunião e se manifestaram com palavras de ordem. Beatriz Cerqueira anunciou nova audiência sobre o tema, na próxima terça (14), às 14h30. Já Sargento Rodrigues conclamou os servidores a participarem do debate e a se manterem vigilantes.