Após várias horas de obstrução dos trabalhos, parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiram protelar a votação do projeto que aumenta valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24 era o segundo na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta quarta-feira (13/11/24).

Na longa reunião que durou até a noite, cerca de 20 deputadas e deputados, especialmente do Bloco Democracia e Luta (BDL), utilizaram instrumentos regimentais para tentar adiar a votação da matéria. Eles se revezaram na tribuna para sensibilizar os colegas e a opinião pública quanto aos impactos negativos da aprovação do projeto para o servidor estadual, especialmente a redução na sua remuneração. 

O líder do BDL, deputado Ulysses Gomes (PT), apresentou dois requerimentos. Um deles colocou o PL 2.238/24 em primeiro lugar na pauta. Já o segundo requerimento, pela retirada da proposição da pauta, foi rejeitado. Quando se iniciou o processo de votação, o deputado Betão (PT) solicitou o encerramento da reunião por falta de quórum. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), observando que não havia deputados suficientes para continuar os trabalhos, acatou o pedido e encerrou a reunião.

Texto do projeto

O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O projeto chega ao Plenário com parecer pela aprovação, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição propõe o aumento o piso de contribuição de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas prevê-se a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Outra mudança proposta é o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.

A CCJ avaliou que a implementação das medidas injetará recursos que fomentarão a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Uma das mudanças promovidas diz respeito à não cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara, deixando claro no texto que essas pessoas estão isentas desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores seriam revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% seriam destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Oposição aponta prejuízo para servidores

Deputadas e deputados de oposição ao Governo do Estado foram à tribuna para criticar aspectos do PL 2.238/24. Liderando o coro, Beatriz Cerqueira (PT) insistiu que o projeto precisa ser rediscutido, apesar de o governo dar todas as pistas de que não pretende debater pontos da matéria. 

“Se o projeto tivesse o objetivo de melhorar de fato o Ipsemg não tenho dúvidas de que os servidores estariam favoráveis; mas não tem nenhum sindicato ou associação de aposentados ou pensionistas, nenhuma instância dos usuários apoiando a proposta; e somos nós, parlamentares, é que vamos apoiá-lo?”, indignou-se.

Segundo ela, o governo alega que economizará cerca de R$ 700 milhões. “Apesar disso, não está previsto nenhum concurso para servidores, nenhuma política de salários ou de carreira”, disse. Para a deputada, o objetivo do governo é começar a privatizar serviços dentro do Ipsemg e favorecer grupos econômicos que querem comprar imóveis do Instituto.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) qualificou o projeto como “macabro para os servidores”. “O governador escolheu os servidores civis e militares como bodes expiatórios”, disse. Na sua avaliação, os servidores que ganham os menores salários serão os mais sacrificados caso a matéria seja aprovada.

Ele destacou que haverá reajuste no piso e no teto de quase 100%, enquanto o aumento para o servidor foi de apenas 4%. “Zema quer colocar a culpa pelo problema de gestão do Ipsemg nas costas dos servidores”, concluiu.

O deputado Leleco Pimentel (PT) ressaltou que o Ipsemg, um patrimônio do povo mineiro criado em 1914, está sendo dilapidado. Segundo ele, o governador tenta fazer com que os servidores fiquem anestesiados. O parlamentar reclamou do corte na cobertura de internação e procedimentos: “Zema colocou todos os servidores na enfermaria”.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) reclamou que a qualidade de vida do servidor está piorando por causa da política do governo do Estado. Na opinião da deputada, se o projeto for aprovado, esse quadro vai se agravar ainda mais. Citou o caso das pessoas com mais de 59 anos, que pelo PL, terão uma alíquota adicional de 1,2%, além dos 3,2% que já pagam.

Projeto seria o começo do fim do Ipsemg

Mesmo se colocando a favor de mudanças nas contribuições, a deputada Lohanna (PV) considerou que a proposição não foca nesse objetivo, mas sim, no fim do Ipsemg. Ele exemplificou com a medida de acabar com o fornecimento de órteses e próteses, além de cadeiras de roda.

O deputado Cristiano Silveira (PT) considerou contraditório o governo querer sacrificar os servidores ao mesmo tempo em que propõe mais de R$ 20 bilhões em 2025 de renúncia fiscal. “Isso é um pacotão de maldade com o servidor”, alertou ele, completando que a cobrança incidirá também sobre o 13º salário.

Também servidor público, o deputado Betão (PT) se sentiu desrespeitado. “Não houve discussão desse projeto com as entidades de classe”, disse. Ele lembrou que o salário médio do servidor estadual é de R$ 3 mil e o aumento das contribuições representará uma redução salarial importante. Lembrou que haverá uma cobrança por cargo, de modo que um mesmo servidor com dois cargos contribuirá pelos dois.

O deputado Ricardo Campos (PT) considerou o projeto “um tapa na cara dos servidores”. Na sua visão, o Executivo quer empurrar para os servidores a responsabilidade que é do Estado. Ele falou da situação precária dos servidores do Norte de Minas, que esperam 60 dias ou mais uma cirurgia.

O deputado Professor Cleiton (PV) enfatizou que os vários governos do Estado, ao longo dos anos, se endividaram com o Ipsemg, deixando de repassar ao instituto contribuições dos servidores. “Temos que discutir a dívida com o Ipsemg, que pertence aos servidores de Minas Gerais”, propôs.

O deputado Elismar Prado (PSD) disse que o governador adota a política de retirada de direitos dos servidores. Além disso, piora a prestação de serviços de saúde em Minas com o sucateamento do Ipsemg, principalmente no interior.

Vulneráveis

A deputada Andréia de Jesus (Psol) saudou os servidores nas galerias. “É desumano tirar direitos de pessoas numa posição vulnerável, que deram sua vida pelo Estado; Zema deveria reconhecer que precisa dos servidores com saúde e condições de trabalho”, afirmou.

A 1ª-vice-presidente da Casa, deputada Leninha (PT) disse que o bloco de oposição não fazia obstrução pela obstrução, e sim, buscava construir um caminho de negociação. Ela, que já foi beneficiária do Ipsemg, enfatizou que os serviços do Instituto estão cada vez mais restritos, porque foram criadas quotas mensais para cada tipo de atendimentos.

Também o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) disse que recebe diariamente reclamações de servidores da ativa e aposentados de sua região, o Vale do Aço, que procuram a rede do Ipsemg para serem atendidos e, na maioria das vezes, não conseguem atendimento.

O deputado Marquinho Lemos (PT) repercutiu fala de Zema, que garantiu o pagamento do 13º. “Ele só não disse que esse valor vai ser gasto com a saúde dos servidores”, disse ele, apontando despesas com remédios, cirurgias e outros procedimentos que o Ipsemg tem deixado de cobrir.

Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) avaliou que é preciso empoderar o Ipsemg, melhorando o atendimento em todo o estado, especialmente no interior. Por sua vez, o deputado Luizinho (PT) disse que era inaceitável o governo querer baixar salários por meio do projeto.