A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar, nesta sexta-feira (22/11/24), às 10 horas, a Escola Estadual Professora Nhanita, em Santa Bárbara (Central). A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi quem solicitou a visita ao local, que fica na Praça Santo Amaro, 1.322, no distrito de Brumal.

O objetivo do encontro é ouvir a comunidade escolar sobre danos causados pelos recorrentes acionamentos indevidos de sirenes de emergência da barragem de rejeitos da mineradora AngloGold Ashanti.

No dia 29 de outubro deste ano, moradores da cidade e da vizinha Barão de Cocais (Central) foram surpreendidos novamente pelo acionamento incorreto de sirenes. De acordo com representantes locais, o sinal sonoro alertou falsamente para uma situação real de emergência de rompimento de barragem. Foi o sexto episódio desde 2019.

Nota da empresa

No mesmo dia do último acionamento de sirenes, em 29 de outubro, a AngloGold Ashanti divulgou nota assumindo o erro, lamentando o equívoco de ligar o sistema de emergência indevidamente e pedindo desculpas aos moradores da região.

O comunicado afirmou ainda que a mineradora estava entrando em contato com as lideranças comunitárias e os órgãos públicos competentes e avaliando os motivos do acionamento indevido. Também reforçou que as barragens estavam seguras e estáveis.

No dia 30 de outubro, a Anglo Gold recebeu visita de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), das defesas civis estadual e dos dois municípios, além da guarda municipal.

No mesmo dia, segundo a empresa, foi iniciada a entrega de comunicado porta a porta aos moradores da comunidade. Por último, a empresa deixou o número de seu canal de relacionamento (0800-7271500), em caso de dúvidas.

Danos à saúde

Segundo o gabinete de Beatriz Cerqueira, as consequências da repetição de falsos alarmes estão sendo documentadas. Além do pânico e do desespero provocados no momento desses incidentes, “há o relato de idosos, crianças e pessoas com condições de saúde agravadas por essa exposição constante ao terror de um possível rompimento”.

Acrescenta o requerimento que a situação das comunidades do entorno, já fortemente atingidas pelos impactos da mineração, só se agrava com o acionamento das sirenes. De acordo com a deputada, “esse quadro aponta para o crescimento da violação dos direitos das pessoas atingidas”. Ela completa que os direitos desse público são garantidos pelas legislações estadual e federal de proteção aos atingidos por barragens.

Na avaliação da parlamentar, “a AngloGold não parece se preocupar em evitar o acionamento incorreto dos dispositivos, demonstrando um descaso com as necessidades de segurança e respeito aos direitos da população local”.

Piora no aprendizado

A situação dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens em Mariana (Central), em 2015, e em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 2019, é tema recorrente em reuniões da Comissão de Educação.

Em audiência em outubro de 2022, professoras relataram o drama vivido por alunos de escolas nesses dois municípios e ainda em Barra Longa, Ouro Preto, Piedade do Paraopeba, as três na Região Central, além de Nova Lima e Rio Acima, na RMBH.

Entre os problemas, foram relatados: contaminação da água das escolas com metais pesados; distúrbios psicológicos nos alunos devido à proximidade de barragens (com casos de automutilação; dificuldades na alfabetização de alunos e piora do rendimento escolar.

Nessa audiência, a deputada Beatriz Cerqueira ratificou que estudantes sofrem continuamente com os impactos da mineração e do rompimento de barragens. "É no ambiente escolar que esses impactos são sentidos”, afirmou ela à época, anunciando que faria visitas a várias unidades, buscando o enfrentamento das violações de direitos humanos.

Para a visita da Comissão de Educação nesta sexta (22), foram convidadas três autoridades locais: o prefeito Alcemir José Moreira, o vereador Rafael Augusto Gomes e a promotora de justiça do Ministério Público da Comarca de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêia de Oliveira.