Burocracia no acesso e valores defasados no pagamento de procedimentos, insumos e profissionais, resultando em menor oferta de serviços, diagnósticos tardios, evasão e mortes. Esses foram os principais problemas relatados na tarde desta terça-feira (16/7/24), em audiência pública que debateu os entraves à realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O debate foi realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento dos deputados Arlen Santiago (Avante) e Doutor Wilson Batista (PSD), respectivamente presidente e vice desse colegiado.

Em sua apresentação, Arlen Santiago comparou a incidência e a letalidade do câncer de mama no Estado com a realização das mamografias de rastreio e de diagnóstico, relação que indicaria um abismo que condena mulheres à morte quando sua única alternativa é recorrer ao SUS.

Nesse sentido, ele também sugere uma nova tabela para pagamento de procedimentos, com incentivos para laudos mais rápidos e novas medidas para garantir a mobilidade dos pacientes e flexibilidade nos pagamentos.

“O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo e encontra-se entre as quatro principais causas de morte prematura (antes dos 70 anos de idade), na maioria dos países, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca)”, aponta o parlamentar, em sua apresentação.

O câncer de mama é o segundo tumor mais comum entre as mulheres, com 29,7% de incidência de novos casos, atrás apenas do câncer de pele, e o primeiro em letalidade.

Como estratégia de prevenção, a mamografia de rastreamento é indicada para mulheres de 50 a 69 anos sem sinais e sintomas de câncer de mama, uma vez a cada dois anos, considerada a faixa de maior risco preconizada pelo SUS. Já a mamografia com finalidade diagnóstica é indicada principalmente para avaliar alterações mamárias suspeitas em qualquer idade. 

No primeiro caso, como exemplo, a apresentação feita pelo deputado mostra que foram realizados mais exames em 2018 (330.808) do que em 2022 (274.966) em Minas Gerais. O mesmo aconteceu com o segundo tipo entre 2018 (63.449) e 2022 (62.004). Nesse caso, segundo Arlen Santiago, o valor total repassado pelo SUS seria de apenas R$ 22,50, insuficiente sequer para cobrir os custos do material utilizado, em torno de R$ 25.

Essa diferença seria grande no caso das biópsias de mama: o SUS paga R$ 283,46 nos casos mais complexos para um custo mínimo estimado de R$ 1.049,69.

Quando o câncer de mama é finalmente diagnosticado, a evasão do tratamento, ou seja, a falta de informações sobre o destino da paciente, cresceu, segundo a mesma apresentação, de 5,2%, em 2013, para 28%, em 2022, isso sem considerar a subnotificação.

A deputada Ione Pinheiro (União) e o deputado Dr. Maurício (Novo) concordaram com os problemas apontados e cobraram soluções. A parlamentar lembrou que nem a proximidade com a Capital garante o rápido acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama.

“Na Região Metropolitana, a mulher tem que marcar uma consulta para só depois conseguir agendar a mamografia e no SUS é quase impossível conseguir um ginecologista. Por que não liberar o acesso sem passar por um posto de saúde?”, sugeriu.

Já Dr. Maurício considerou importante uma avaliação clínica prévia antes do exame, mas reforçou que o SUS precisa ter mais agilidade.

Novos equipamentos e estratégia para agilizar atendimento

A audiência pública contou com a presença dos secretários municipais de Saúde de Montes Claros (Norte), Divinópolis (Centro-Oeste) e Governador Valadares (Rio Doce), além de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Ministério Público e o próprio secretário de Estado de Saúde (SES), Fábio Baccheretti.

De um lado, embora reconheçam avanços, os secretários reforçaram a necessidade de mais agilidade e justiça no repasse de recursos do SUS. Do outro, o titular da SES garantiu que, embora o financiamento do setor seja no modelo tripartite (União, Estados e municípios), nos próximos três meses deve ser implementada uma nova estratégia de articulação do Executivo diretamente com as prefeituras, inclusive com a implementação de um aplicativo específico voltado para a saúde da mulher.

A partir do diagnóstico mais ágil, presencialmente ou por meio de teleconsulta, será indicado o caminho a seguir, segundo o secretário, como a realização de ultrassom e/ou biópsia já com agendamento automático também em prazos mais curtos. O secretário lembrou que na sua gestão todos os equipamentos analógicos foram substituídos por digitais, garantindo melhor qualidade nos exames.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor Luciano Moreira de Oliveira, cobrou que o Estado esteja mais perto dos municípios, sobretudo os menores, orientando gestores para que possam competir em condição de igualdade pelos recursos.

Já o diretor de Defesa do Exercício Profissional para Assuntos de Remuneração da Associação Médica de Minas Gerais, o mastologista Clécio Ênio Murta de Lucena, lamentou que, mesmo após mais de três décadas de funcionamento do SUS, ainda tenhamos dificuldade de disponibilizar o rastreamento do câncer de mama e implementar ações efetivas de prevenção e tratamento.

“A questão é mais complexa que somente a mamografia. Eu tenho que detectar os sinais, oferecer um diagnóstico e, mais do que isso, tratar essas pacientes. O problema não é simplesmente normativo. Infelizmente, ainda somos incapazes de resolver um problema que há décadas nós estamos debatendo”, explicou.