Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado neste sábado (21/9/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se ilumina de verde. O Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo Mineiro, poderá ser visto com essa cor entre sexta-feira (20) e domingo (22).

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei Federal 11.133, de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão social dessas pessoas. Mas a principal norma garantidora de direitos viria somente dez anos depois. Em 2015, entrou em vigor a Lei Federal 13.146, mais conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, que consolidou princípios como combate à discriminação, garantia de atendimento prioritário e acessibilidade.

A ALMG, que tem uma Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e já aprovou diversas leis para beneficiar esse segmento populacional, também se mobiliza na busca de maior inclusão social. Por meio do programa Laços de Consciência, são desenvolvidas ações de sensibilização sobre este e outros temas relacionados ao bem-estar dos mineiros.

Além disso, neste ano o Parlamento Mineiro passou a ter atuação ativa voltada para a inclusão, ao contratar pessoas com deficiência intelectual. As contratações foram viabilizadas por meio de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Com a metodologia de emprego apoiado, os jovens são treinados diretamente nos seus postos de trabalho, que recebem adaptações para o adequado cumprimento das tarefas.