Nesta quarta-feira (4/9/24), duas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam audiência pública conjunta em que receberão representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A visita dos representantes do CNDH faz parte de uma missão do órgão a Minas Gerais para investigar a violência política de gênero e o assédio no Estado.

A audiência pública será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, na ALMG. Além de receber os representantes do Conselho Nacional, as nove deputadas estaduais que requereram a reunião pretendem debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento à violência política de gênero e à violência moral e sexual no serviço público.

Os dois requerimentos para a realização da audiência pública são de autoria das deputadas Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Ione Pinheiro (União), Leninha (PT), Lohanna (PV), Macaé Evaristo (PT) e Maria Clara Marra (PSDB).

Os requerimentos lembram que a Lei estadual 24.466, de 2023, cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. A lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha.

As deputadas requerentes destacam ainda que, das quatro autoras do projeto que deu origem à nova lei, três foram ameaçadas de morte no exercício de seus mandatos. Também ressaltam ameaças recebidas por outras parlamentares estuduais, bem como por vereadoras.

Em relação aos casos de violência sexual e moral no serviço público, a Comissão de Direitos Humanos informou que já recebeu diversas denúncias, tais como casos emblemáticos de policiais e agentes penais.

“Portanto, espera-se com essa audiência promover uma ampla discussão sobre a garantia de direitos das mulheres  e o enfrentamento à violência política de gênero e assédio no serviço público de Minas Gerais”, afirmam as parlamentares nos requerimentos, que têm como primeira signatária a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Andréia de Jesus.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária instituído pela Lei 4.319, de 1964. Tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Compete ao CNDH, dentre outras atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação, e articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, do Distrito Federal, além de nacionais ou internacionais, em especial com os órgãos integrantes dos sistemas internacional e regional de direitos humanos.

Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência pública desta quarta está a presidenta da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais (OAB-MG), Isabella Mello Pedersoli de Oliveira.