A partir desta segunda-feira (19/8/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza a etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. Durante três dias, os participantes do evento vão discutir propostas para combater o racismo e a desigualdade de oportunidades.

A etapa final do seminário será realizada ao longo de três dias. Na segunda-feira (19), a abertura do evento será às 10h, no Auditório José Alencar. Às 11h, haverá uma palestra magna com o pesquisador João Carlos Nogueira, da Universidade Federal de Santa Catarina. 

Na parte da tarde, as atividades contemplam dois painéis com especialistas. Às 14h, o tema em discussão é “Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável e ao trabalho”. Às 16h30, começa o painel “Combate ao racismo, ações afirmativas e financiamento de políticas públicas”.

Na terça-feira (20), a partir das 9 horas, na Escola do Legislativo, começam as atividades dos grupos de trabalho. Ao longo de todo o dia, os participantes do evento vão discutir propostas de ações de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. 

Essas propostas, aprimoradas nos encontros regionais realizados no interior do Estado, foram agrupadas em três áreas temáticas: 

• Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
• Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa 
• Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social.

A plenária final, a ser realizada na quarta-feira (21), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, será destinada à aprovação das propostas encaminhadas pelos grupos de trabalho, que darão origem ao documento final do evento. É também na plenária final que será eleito o comitê de representação, que é um grupo provisório encarregado de acompanhar os desdobramentos do seminário.

Caberá a esse comitê analisar o conteúdo das propostas do documento final e, a partir delas, indicar sugestões de encaminhamento para avaliação da ALMG. Assim, as propostas apresentadas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.

Evento amplia debate sobre Estatuto da Igualdade Racial

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Esse novo instrumento legal tem o objetivo de garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Ao longo dos meses de maio, junho e julho, foram realizados sete encontros regionais, em diferentes territórios do Estado, nos quais a população teve a oportunidade de contribuir com sugestões de ações e projetos de políticas afirmativas e ações de reparação histórica.

Além disso, para ampliar a participação popular, foi aberta uma consulta pública temática no Portal da Assembleia. Por meio desse instrumento, os cidadãos interessados nessa discussão puderam enviar suas contribuições para o seminário.