A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou o Dia Internacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil, nesta segunda-feira (12/6/23), com uma audiência pública da Comissão de Participação Popular. Autoridades estaduais e adolescentes trabalhadores atestaram a importância da Lei da Aprendizagem para a erradicação desse problema e para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Os adolescentes com mais de 14 anos podem ser contratados como jovens aprendizes, desde que o trabalho não atrapalhe sua vida escolar. Eles têm jornada de trabalho de seis horas diárias e carteira assinada, com direito a férias e 13º salário. Para as autoridades que participaram da audiência pública, essa experiência de trabalho protegido é uma estratégia eficaz para combater a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.

O jovem aprendiz João Pedro Gonçalves França contou sua experiência de trabalho. “A família fica bem tranquila sem o filho na rua vendendo bala”, ilustrou. Para a jovem aprendiz Karine Lopes Carvalho, a chance de trabalho com todos os direitos garantidos é um privilégio. “Sou muito grata pela oportunidade de trabalhar dentro da lei”, contou.

Educação e repressão ao trabalho irregular seriam caminhos para enfrentar o problema

Por isso, a Lei da Aprendizagem precisa ser cumprida e ampliada, na opinião da gerente-geral da ONG Rede Cidadã, Daniela Santana. Segundo ela, apenas metade das mais de um milhão de vagas de jovens aprendizes em todo o País estão preenchidas. Por outro lado, ela lembrou que o Brasil tem mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes submetidas ao trabalho indigno.

São crianças e adolescentes fora da escola, que podem vender bala no sinal de trânsito, trabalhar como empregadas domésticas, sendo vítimas de exploração sexual ou submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão, conforme as autoridades que participaram da audiência pública. Essas situações levam à evasão escolar e podem gerar acidentes graves, mutilações e danos psicológicos.

Para mudar essa realidade, é preciso investir mais em educação em tempo integral, na avaliação da coordenadora do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, Elvira de Mello Cosendey. Ela também defendeu a ampliação das equipes de abordagem, que identificam as situações de trabalho infantil nas ruas.

Já o procurador Wagner Gomes do Amaral, do Ministério Público do Trabalho, disse que o enfrentamento desse problema deve se amparar em três princípios básicos: repressão às situações de trabalho irregular; conscientização da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil; e políticas públicas de transferência de renda, aderência à escola e profissionalização dos jovens.

A ideia de que crianças podem trabalhar precisa ser combatida, reforçou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma. “O trabalho infantil traz malefícios, e as famílias precisam ser orientadas”, afirmou.

O superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans, acrescentou que muitas crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho análogo à escravidão, conforme atestam as fiscalizações do Ministério do Trabalho. “É indigno uma sociedade ter que conviver com essa chaga. Não é possível ver essas coisas de forma natural”, disse.

Deputados e governo defendem combate ao trabalho infantil

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que presidiu a reunião, lembrou que a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é um problema sério, que precisa ser combatido todos os dias do ano, e não apenas em 12 de junho. “Agora, enquanto estamos falando, talvez mais uma criança esteja sendo explorada”, afirmou.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) defendeu a soma de esforços para resolver esse problema. Ela ainda reforçou a necessidade de combater a naturalização do trabalho infantil. “Ao passar por um ponto de ônibus, a gente se depara com crianças vendendo produtos, mas não se incomoda com essa situação”, lamentou.

O vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), deu o seu testemunho de adolescente trabalhador, para ilustrar a importância da aprendizagem para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ele contou que começou a trabalhar na ALMG com 14 anos. “Quero que todos possam ter a mesma oportunidade que eu tive”, disse.

Governo tem iniciativas contra a exploração de crianças e adolescentes

A atuação do Governo do Estado para combater o trabalho infantil foi apresentada por representantes das Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. 

O coordenador do Núcleo de Apoio ao Migrante e Enfrentamento de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Alexandre Noberto Canuto, citou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido em parceria com o Governo Federal e prefeituras. 

Já a diretora de Educação Infantil e Fundamental, Geniane Pereira dos Santos, explicou o fluxo de monitoramento da frequência dos alunos das escolas estaduais, que permite tomar medidas para a busca ativa dos estudantes que deixam de frequentar as aulas.