Após oito meses de debates técnicos e escuta da sociedade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lança campanha publicitária sobre a conclusão de seu plano legislativo para a convivência com efeitos de mudanças climáticas na vida dos mineiros.

Com o título “Escutar, planejar, agir. Faça chuva ou faça sol.”, as peças impressas e digitais vão circular em jornais, emissoras de TV e rádio, internet e mídia exterior, na Capital e no interior de Minas, até 10 de dezembro.

Trata-se da nova fase do projeto institucional “Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, iniciado em março pela ALMG com a formação de grupos técnicos e o lançamento de seminário que percorreu as diversas regiões do Estado para debater o tema.

Com o conceito “Escutar, planejar, agir”, a campanha destaca que os parlamentares estaduais apresentam em dezembro o plano de ação para convivência com a crise climática, a partir de mais 300 diretrizes apresentadas no relatório dos grupos de trabalho, com iniciativas voltadas para o acesso à água, previsibilidade do clima, resposta a calamidades e planejamento ambiental.

Com a mensagem “Faça chuva, ou faça sol. A Assembleia trabalha para Minas lidar melhor com a crise climática”, o conceito enfatiza também, de forma sintética, que a Assembleia criou grupos técnicos, ouviu a sociedade e incentivou projetos de inovação para Minas conviver melhor com a seca e chuva extremas. As peças ressaltam o compromisso do Parlamento mineiro com o presente e com as gerações futuras.

Resultado do esforço institucional, o plano traz, assim, a agenda prioritária de trabalho da Assembleia para a convivência com os desafios climáticos e ganhou o nome de PLAM, Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento.

O PLAM será lançado em 9 de dezembro, no Plenário da ALMG, e, como ressalta a mensagem da campanha, as deputadas e os deputados vão acompanhar o andamento do plano, para garantir que as soluções elencadas a partir das discussões saiam do papel, reduzindo o impacto da crise climática em Minas.

O Estado foi o que mais esquentou no Brasil em 2023, o ano mais quente da história do País. Já este ano, na maior seca já registrada no País, Minas concentrou todas as cidades onde não chovia há mais tempo. Por outro lado, o último mês foi o terceiro outubro mais chuvoso da Capital dos mineiros.

Projetos prioritários

O conceito “Escutar, planejar, agir” espelha as fases de elaboração e execução do PLAM. As contribuições oriundas do seminário sobre os desafios climáticos em Minas passaram por análise técnica da Assembleia. Tendo em mente o impulsionamento de políticas públicas relacionadas à questão climática, quatro eixos foram priorizados:

• acesso à água
• previsibilidade do clima
• resposta a calamidades
• planejamento ambiental

Para viabilizar o plano, a Assembleia atuará, entre outros, na articulação de parcerias técnicas e financeiras, junto a órgãos executores, universidades, instituições e empresas de pesquisa, entidades associativas, entre outros. Os deputados e as deputadas ainda poderão alocar recursos no plano, por meio de emendas parlamentares.

A ALMG levou em consideração vários pontos ao priorizar os quatro eixos, como a aplicabilidade das ações em todo o Estado; a existência de parâmetros objetivos e mensuráveis, para permitir o monitoramento e a verificação de impactos futuros; e o custo exequível e a capacidade operacional do Poder Executivo de fazer a parte que lhe cabe.

"Agora o PLAM vai dizer o que devemos fazer para conviver com esses fenômenos extremos, seja na fiscalização, na viabilização de políticas públicas ou em ações de médio e longo prazo", completou.

Compromisso foi assumido com debate técnico e coletivo

A empreitada que resultou na definição do plano de ação da ALMG começou a ser construída no início do ano, com reuniões que resultaram na organização do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – desafios na convivência com a seca e a chuva extrema.

O lançamento do seminário, em março, reuniu autoridades, especialistas, pesquisadores e sociedade civil, marcando o início do compromisso da ALMG de discutir tecnicamente a pauta da crise climática no Estado, fomentar projetos de inovação e definir uma agenda de trabalho legislativo positiva sobre o tema.

Ainda no lançamento, foram definidas diretrizes e formados grupos técnicos de trabalho para traçar a metodologia do seminário. As discussões dos grupos foram divididas em eixos temáticos: ambiental, social, econômico-produtivo e institucional.

Nessa etapa, foram analisados planos e políticas públicas já existentes e apresentadas sugestões para aprimorá-los. Os grupos também puderam indicar experiências exitosas de convivência com a seca e a chuva extrema, sugerir debatedores para participar dos encontros regionais no seminário e indicar temas e formatos para a etapa final.

Ou seja, a própria dinâmica da discussão ao longo do seminário foi previamente construída com ampla participação dos vários atores envolvidos na temática.

Regionalização

Na sequência do lançamento, o seminário continuou com em sete encontros regionais entre os dias 20 de maio e 21 de junho, passando por Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), Itajubá (Sul), Juiz de Fora (Zona da Mata), Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo) e Unaí (Noroeste), além de um encontro em Belo Horizonte, na etapa estadual.

No total, os encontros mobilizaram 985 participantes e 477 entidades. Uma das finalidades de destaque foi conhecer boas práticas adotadas nas várias regiões para a convivência com eventos climáticos, além de conhecer problemas e sugestões levantados pelas populações locais.

O Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento é o resultado da ampla consulta popular feita por meio do seminário.

Prêmio de inovação e exposição já em andamento

O plano a ser lançado em seu conjunto pela ALMG já tem duas ações em andamento:

• O Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), está selecionando 10 propostas de soluções inovadoras que contribuam para a convivência com os efeitos das mudanças climáticas no Estado. Cada uma das propostas receberá um prêmio de R$ 60 mil, além de participar de um programa de aceleração promovido pelo BH-TEC. Propostas inscritas estão em fase de avaliação.
• A exposição “Convivência com a crise climática em Minas Gerais”, de cunho jornalístico e didático, já aberta à visitação, permite a cidadãos conhecer o trabalho realizado pela Assembleia durante o seminário.